A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta segunda-feira (1º) e apreciou mais de 40 projetos de lei. Entre as matérias analisadas, ganharam destaque iniciativas nas áreas de educação, cultura, energia limpa, proteção de crianças e atenção à população idosa.
Entre os projetos aprovados está o PL nº 327/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que institui o programa Cultura na Escola, prevendo parcerias com cinemas e teatros para a formação de alunos da rede municipal.
Outra proposta aprovada foi o PL nº 349/2025, apresentado pelo vereador Eribaldo Medeiros (REDE) e subscrito pelo vereador presidente da comissão, Aldo Clemente (PSDB), que cria o Programa de Energia Solar Comunitária. “Nosso parecer é para realmente deixar o Executivo regulamentar esse projeto no que couber. Fora esse, nós aprovamos aqui mais de 40 matérias, representando alta produtividade da comissão”, destacou.
Na pauta ainda esteve o PL nº 416/2025, também de Daniell Rendall, que cria o Banco Municipal de Cuidadores de Idosos. O relator da matéria, vereador Tony Henrique (PL), ressaltou a importância da iniciativa. “Nós temos uma pauta bem relevante à causa da pessoa idosa, então tudo aquilo que traga parceria e fortalecimento desta causa tão nobre, nós estamos sempre em defesa”, afirmou.
Além dos projetos, os parlamentares analisaram quatro vetos encaminhados pelo Executivo, todos mantidos. A maioria foi justificada por invasão de prerrogativa do poder municipal. Foram barradas as propostas do vereador Robson Carvalho (União) que criava o Espaço Pet em Praças Públicas e a capacitação para motoristas e cobradores de ônibus acessíveis. Além desses, também ficou vetado o programa Remo do Potengi, proposto pela vereadora Brisa Bracchi (PT).
