Sócio do ‘Careca do INSS’ depõe nesta segunda na CPMI sem o direito de ficar calado

A CPMI que investiga o roubo bilionário aos aposentados e pensionistas do INSS deve ouvir na segunda-feira (22), a partir das 16h, mais um sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Rubens Oliveira Costa havia sido convocado para depor como testemunha na quinta(18), mas não houve tempo. Convocado como testemunha, Rubens Costa enviou documento à CPMI argumentando que deveria ser convocado na condição de investigado, já que a sua prisão preventiva foi pedida pela CPMI. Trata-se de uma jogada: a condição de investigado daria garantias como o direito de ficar calado para não produzir provas contra si.

O pedido foi negado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmando que a convocação de Rubens Costa foi colegiada e que não haveria amparo regimental, legislativo ou constitucional para que isso fosse alterado pela presidência da CPMI.

Costa foi o antecessor de Milton Salvador de Almeida, no mesmo cargo de diretor financeiro das empresas de Antunes. Salvador prestou seu depoimento na CPMI na quinta à noite, negando qualquer vínculo societário com Antunes e se qualificando como mero prestador de serviços.

Onze parlamentares apresentaram requerimentos pediram a convocação de Rubens Oliveira Costa, incluindo o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que citou no documento as empresas de Antunes das quais Costa seria sócio, entre elas a Acca Consultoria Empresarial, apontada como parte do esquema das fraudes do INSS. O antigo diretor financeiro também seria sócio de pessoas apontadas como recebedoras de valores provenientes de entidades associativas, que faziam descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Alfedo Gaspar está convencido de que há vinculação direta de Rubens Oliveira Costa na farra do INSS, “sendo necessário que seja ouvido para que se entenda sua relação com os fatos investigados por esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito”, disse o relator no pedido.

No depoimento da quinta-feira, Salvador declarou ser apenas responsável pelo sistema de contas a pagar e contas a receber das empresas, emitindo e pagando as notas fiscais determinadas pelo Careca, no valor médio de R$10 milhões mensais. Alegou não ter conhecimento dos serviços prestados pelas empresas e não ter desconfiado do esquema criminoso.

Ele disse que só teria tomado consciência das irregularidades quando recebeu os agentes da Polícia Federal no escritório onde trabalhava e passou a acompanhar o noticiário. Declarou que após o contato com a PF pediu a Antunes, imediatamente, para interromper seu contrato como pessoa jurídica, na prestação de serviços de contabilidade. Informou que Antunes mantinha contrato com uma empresa, a Voga, para realizar os outros serviços de contabilidade. Indagado sobre Rubens Costa, que também é apontado como sócio, Salvador afirmou que foi seu antecessor no cargo de diretor financeiro e que trabalharam pouco tempo juntos.

Diário do Poder