A votação do projeto de lei alternativo à anistia aos envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro dependerá de acordo com o Senado. Inicialmente, o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), indicava que a apreciação ocorreria nesta terça-feira (30). No entanto, a busca por consenso com o Senado deve adiar a votação.
Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, a relação com o Senado “azedou” após a Casa arquivar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que ampliava a proteção de parlamentares contra a Justiça. Publicamente, porém, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nega mal-estar.
Líderes da Câmara ponderam que a votação do PL da Dosimetria, alternativo à anistia, só poderá ocorrer se o Senado garantir que o texto não será barrado pelos senadores, como ocorreu com a PEC.
Algumas lideranças apontam quebra de acordo por parte do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Na noite de quarta-feira (24), Paulinho iria se reunir com Motta e Alcolumbre na Residência Oficial da Câmara, em Brasília, para tratar do projeto.
A reunião, marcada para as 23h, foi desmarcada, o que indica possível atraso nas negociações.
Projeto da dosimetria
Até o momento, a maioria dos partidos de centro manifestou apoio ao projeto relatado por Paulinho. Eles consideram algumas penas aos envolvidos no 8 de Janeiro “excessivas”.
A modificação nas dosimetrias das penas por meio do Código Penal é a linha seguida pelo relator no parecer final.
A proposta visa alterar a duração das penas de alguns dos cinco crimes pelos quais os participantes dos atos antidemocráticos foram condenados.
O relator defende que a redução das penas “soltaria” os envolvidos nos atos extremistas. Paulinho, contudo, afirma que não “vai salvar todo mundo” e que o objetivo é apresentar um texto “equilibrado”.
Bolsonaro
Alguns deputados do União e do PP manifestaram preocupação com a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.
Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar no âmbito de inquérito sobre obstrução de Justiça. Parlamentares pedem que a mudança na dosimetria beneficie Bolsonaro em virtude da idade do ex-presidente, 70 anos, e das condições de saúde dele.
Uma eventual anistia ou revisão de penas beneficiaria Bolsonaro, pois ele foi condenado pelos mesmos crimes de participantes efetivos dos ataques do 8 de Janeiro em Brasília.
Apesar disso, PT e PL se manifestaram contrários à mudança na dosimetria. O PT é contra anistia e qualquer redução de penas, enquanto o PL pleiteia exclusivamente a anistia.
O PL deve apresentar destaque prevendo a anistia caso o relator não inclua a medida no texto.
R7
