A oposição na Câmara dos Deputados articula uma minuta de projeto de lei de anistia mais ampla, que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) elegível novamente. O texto, ao qual a CNN Brasil teve acesso, prevê perdão para atos cometidos desde 14 de março de 2019, data de abertura do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta abrange cidadãos que tenham sido ou possam vir a ser investigados, processados ou condenados por ataques a instituições públicas, descrédito ao processo eleitoral, incentivo à polarização política e participação em manifestações semelhantes. O perdão incluiria ainda financiadores, incentivadores e quem participou de acampamentos em frente a quartéis ou dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Caso aprovada, a lei determinaria o arquivamento de investigações e processos em curso, além de afastar automaticamente as inelegibilidades já declaradas. Isso beneficiaria diretamente Bolsonaro, que hoje está impedido de disputar eleições até 2030 após decisão do TSE, que o condenou por abuso de poder político.

O tema foi discutido nesta semana pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Bolsonaro. As negociações seguem em andamento, enquanto no Senado tramita uma versão mais restrita da anistia, que não agrada à oposição.