As reclamações na Justiça contra descontos indevidos das folhas de pagamento do INSS aumentaram em 442% em 2024, quando já havia investigações sobre o assunto na Polícia Federal e na CGU (Controladoria-Geral da União).
É o que mostram dados enviados pelos Tribunais Regionais Federais ao STF (Supremo Tribunal Federal), no processo em que o ministro Dias Toffoli determinou que todos os processos sobre o tema fossem suspensos.
No início de julho, o ministro homologou um acordo para determinar que o INSS devolvesse os valores diretamente para a conta das pessoas lesadas pelos descontos, desde que elas abrissem mão das ações judiciais.
Para ter o controle de quais ações foram suspensas, os tribunais informaram o número de processos em andamento sobre o assunto.
Somando os processos tribunais que forneceram informações sobre todos os anos, houve um salto na quantidade de ações de 2023 para 2024.
O TRF-1 identificou apenas 665 ações sobre o assunto, sem discriminar os dados ano a ano, assim como o TRF-6, que contabilizou 1.610 processos.
Apesar dos números reportados pelo TRF-1, um relatório da CGU apontou que o Maranhão e o Piauí, que ficam sob a jurisdição do tribunal, foram mais afetados pelas fraudes que os demais estados.
Há 19 cidades nesses estados onde mais de 60% dos aposentados tinham descontos associativos em suas contas.
No intervalo de 2023 para 2024, a arrecadação das associações suspeitas com descontos associativos também disparou, como mostrou o UOL em maio.
No esquema revelado pelo portal Metrópoles e que motivou a operação da PF, as associações incluíam aposentados entre seus associados sem o consentimento deles e descontavam uma mensalidade. Muitas dessas associações nem sequer funcionavam ou prestavam qualquer serviço —existiam apenas para desviar o dinheiro dos descontos.
Os dados mostram ainda que, a julgar pela quantidade de reclamações, o problema afetou principalmente os aposentados no Nordeste.
No TRF-5, que abrange Ceará, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, há 38.292 ações pedindo ressarcimento de descontos indevidos.
Um dos inquéritos sobre as fraudes no INSS —hoje unidos no STF em um só processo— investigou fraudes no Ceará envolvendo a advogada Cecília Rodrigues Mota, suspeita de liderar um grupo de empresas de fachada cujo objetivo era desviar dinheiro do INSS.
As duas associações presididas por ela viram sua arrecadação disparar entre os anos de 2023 e 2024, e o grupo ligado a Cecília é suspeito de ter pago propina para servidores do INSS para facilitar a continuidade do esquema.
A AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil), uma dessas entidades, responde a mais de 1.600 processos no Tribunal de Justiça do Ceará. As ações contra as entidades são movidas na Justiça comum, ao contrário do que ocorre com os pedidos de indenização ao INSS, que tramitam na Justiça Federal.
O UOL não conseguiu contato com a defesa de Cecília Rodrigues Mota. As associações ligadas a ela também não responderam.
No acordo homologado por Toffoli, o beneficiário que tenha sido lesado pelas associações deverá concordar em receber os valores na esfera administrativa e desistir de ações judiciais contra a União e o INSS, mas poderá processar as entidades, se houver outras indenizações a reivindicar.
Natália Portinari - UOL
