O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, vai se reunir na próxima segunda-feira com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e os diretores da autoridade monetária Ailton de Aquino (Fiscalização), Gilneu Vivan (Regulação), Izabela Correa (Cidadania e Supervisão de Conduta) e Rogério Lucca (Secretário-Executivo). O encontro acontece em meio a um imbróglio envolvendo o Banco Master.
A reunião está marcada para às 14h e consta na agenda oficial do BC como sendo para tratar de “assuntos institucionais”.
A conversa vai acontecer na semana seguinte ao ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, suspender a inspeção presencial no Banco Central , determinada por ele para apurar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master, ocorrida em novembro. O ministro ainda submeteu o caso ao plenário, em decisão assinada na quinta-feira.
A decisão ocorreu após o Banco Central apresentar um recurso chamado de embargo de declaração contestando a competência do ministro para autorizar, de forma monocrática, uma inspeção desse porte.
O BC argumenta que tal diligência deveria ser aprovada por um órgão colegiado do TCU. Embora Jhonatan de Jesus tenha defendido que o regimento interno do TCU lhe confere poderes para determinar inspeções necessárias à instrução processual, o ministro optou por conferir efeito suspensivo ao recurso para evitar instabilidade institucional.
Na decisão, o ministro do TCU ressaltou que a "dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte", recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário, instância que considera natural para "estabilizar institucionalmente a matéria".
O caso teve origem em uma representação do Ministério Público junto ao TCU, motivada pela decretação da liquidação extrajudicial do Master. O órgão técnico do Tribunal, a AudBancos, defende que a inspeção é a providência central para obter acesso direto a documentos primários e "reconstituir o fluxo decisório e aferir motivação, coerência interna, proporcionalidade e consideração documentada de alternativas".
O Banco Central, por sua vez, apresentou argumentos sobre os riscos associados a intervenções que suspendam ou revertam atos da gestão da liquidação e sustentou que a fiscalização dependeria de deliberação por órgãos colegiados.
A liquidação do Banco Master ocorreu após o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal, que, em novembro do ano passado, deflagrou a operação Compliance Zero. A apuração resultou na prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de fraudes financeiras relacionadas à emissão e comercialização de títulos de crédito irregulares. Ele foi solto em seguida.
Malu Gaspar - O Globo
