O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. As solicitações envolvem autorização para participação em programa de remição de pena pela leitura, acesso a uma Smart TV e concessão de assistência religiosa.

A notícia é do R7. No despacho publicado nesta sexta-feira (9), Moraes relata que a defesa informou a intenção de Bolsonaro de aderir formalmente às atividades de leitura regulamentadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o objetivo de desenvolver ações educativas e culturais compatíveis com a finalidade ressocializadora da pena.

Com base nisso, os advogados pedem a inclusão do ex-presidente no programa de remição de pena pela leitura, previsto em resolução do CNJ. Além disso, a defesa requereu autorização para que Bolsonaro tenha acesso a um aparelho de televisão do tipo Smart TV. O pedido sustenta que o direito à informação integra o núcleo mínimo de garantias asseguradas à pessoa sob custódia do Estado e está diretamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Outro ponto apresentado foi a solicitação de assistência religiosa. A defesa indicou dois líderes religiosos para prestar acompanhamento espiritual ao ex-presidente durante o cumprimento da pena.

O despacho também registra um pedido externo ao processo: a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, solicitou autorização para a realização de vistoria institucional nas dependências da Polícia Federal em Brasília utilizadas para custódia de presos.