O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira (12) que o hacker Walter Delgatti Neto progrida para o regime semiaberto. A notícia é da CNN Brasil. 

A defesa de Delgatti entrou com um pedido para a progressão de regime no Supremo, alegando que o hacker já havia cumprido mais de 20% da sua pena de 8 anos e 3 meses, além de possuir "ótimo comportamento" na prisão o que, de acordo com a Lei de Execução Penal, atinge os requisitos necessários para a mudança ao semiaberto.

"Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semi-aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade", afirmou o ministro na decisão.

No documento, Moraes ressalta que a progressão de regime pode ser revogada caso Delgatti cometa novo crime ou passe a não pagar a multa que lhe foi imposta também como pena.

O hacker cumpre prisão em regime fechado por ter invadido o sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, emitido um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes. O documento chegou a ser incluído no BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão).

Condenada pelo STF em dois processos, Zambelli está presa em Roma desde 29 de julho. Em dezembro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) já havia se manifestado a favor do regime semiaberto para o hacker.

“Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, opinou Gonet.

Além da condenação pela invasão dos sistemas do CNJ, Delgatti é acusado de ter hackeado autoridades públicas da antiga Operação Lava Jato. Nesse caso, a pena foi de 20 anos de prisão, mas ele responde em liberdade por ainda haver recursos pendentes de análise na Justiça Federal em Brasília.