O Brasil encerrou mais um ano tendo naturalizado aquilo que deveria ser exceção: o improviso como método de governo. Decisões casuísticas, soluções provisórias eternizadas, flexibilizações recorrentes de regras fiscais, institucionais e administrativas passaram a ser justificadas por um estado de urgência permanente – muitas vezes produzido pelo próprio Palácio do Planalto. Sob o rótulo de “pragmatismo”, relativiza-se a previsibilidade; em nome da governabilidade, esgarçam-se compromissos. O resultado é um Estado que opera sem norte e uma democracia que se habitua perigosamente à instabilidade.
Esse quadro se agrava num contexto de desarranjo institucional já evidente. O equilíbrio entre os Poderes, pilar do regime democrático, vem sendo substituído por uma convivência disfuncional: um Executivo frágil e reativo, um Legislativo hipertrofiado e um Judiciário cada vez mais politizado. O Orçamento da União, capturado por interesses paroquiais no Congresso, perdeu sua função estratégica de planejamento para se tornar moeda de troca de curto prazo. Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao extrapolar suas atribuições, contribui para a confusão de papéis e para a erosão institucional.
Nada, porém, ocorre no vácuo. No centro desse processo está o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este jornal tem insistido: trata-se de um mandato medíocre, conduzido por um Ministério fraco, sem coesão, sem densidade técnica e sem capacidade de formular políticas públicas estruturantes. A ausência de um projeto claro de país – que vá além da repetição de políticas conhecidas e do cálculo eleitoral permanente – faz do governo agente do desequilíbrio institucional, quando deveria ser seu principal fator de correção.
Lula, historicamente visto como um hábil articulador político, caminha para o fim do mandato se limitando à administração improvisada de crises e à acomodação oportunista de pressões. Governa-se por exceções sucessivas: contorna-se a regra fiscal, relativizam-se limites administrativos, tolera-se a deformação do Orçamento e aceita-se a judicialização excessiva como atalho político. A exceção vira método e a regra, obstáculo. Em vez de liderar a recomposição institucional, o Planalto adapta-se ao desarranjo e, ao fazê-lo, acaba por legitimá-lo. Não à toa, transformou o STF no seu braço político para enfrentar o Congresso.
A retórica presidencial insiste em apresentar flexibilidade como virtude e improviso como sensibilidade social. Esse improviso se manifesta de forma concreta: na alteração sucessiva de metas fiscais antes mesmo de sua tentativa de cumprimento; no uso recorrente de créditos extraordinários para financiar despesas previsíveis; na multiplicação de exceções no novo arcabouço fiscal; no relançamento de políticas antigas (como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e o PAC) sem redesenho estrutural; e na judicialização frequente de impasses políticos como atalho à negociação institucional.
Mas o custo dessa escolha é alto. Esse ambiente que conjuga o “mais do mesmo” com a aposta na sorte produz uma malaise perceptível na sociedade. Não se trata apenas de indicadores econômicos ou de frustrações pontuais, mas da sensação difusa de um país sem direção, governado no curto prazo e refém de disputas entre Poderes que operam sem limites claros, nem administrativos nem éticos. O resultado é o futuro sempre adiado em nome de urgências fabricadas.
É legítimo perguntar se é possível iniciar um novo ano prometendo estabilidade enquanto se governa pela exceção. A resposta é evidente. Sem previsibilidade institucional, não há planejamento econômico, tampouco sem responsabilidade fiscal e eficiência administrativa há confiança política; e sem respeito aos limites entre os Poderes, não há democracia saudável. A normalização do improviso cobra um preço elevado do Estado e da sociedade.
Para romper esse ciclo, o Brasil precisará mais do que slogans e gestos simbólicos. Exige-se liderança capaz de formular um projeto claro de país, restaurar o equilíbrio institucional e substituir o improviso por políticas consistentes. Até aqui, o governo lulopetista não demonstrou disposição nem capacidade para essa tarefa. Persistir nesse caminho é condenar o País a mais um ano de incerteza e estagnação. Com a eleição batendo à porta, custa acreditar que essa lógica será revertida.
