Senadores da oposição protocolaram na tarde desta quarta-feira (14) um pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, apontando o que consideram haver crimes de responsabilidade em sua atuação no caso do Banco Master.
Eles apontam ter havido até agora violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade em razão do que consideram uma associação extraprocessual de Toffoli com a defesa e a execução de atos processuais atípicos e alinhados a estratégia privada, dentre outros pontos.
Isso, segundo a petição, deve-se aos atos de Toffoli de ter retirado a investigação da primeira instância, determinado sigilo, impedido que dados fossem compartilhados com a CPMI do INSS, além da ordem para que houvesse uma acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-dono do Master, Daniel Vorcaro.
“O cerne dos fatos reside em uma tríade de condutas interligadas que, em conjunto, delineiam um grave desvio funcional. Primeiramente, verifica-se a associação extraprocessual do magistrado com advogado integrante da defesa em processo sob sua própria relatoria, fato que, por si só, lança densa sombra sobre sua imparcialidade”, diz a petição, assinada pelos senadores Magno Malta, Eduardo Girão e Damares Alves.
“Em sequência, e potencialmente como decorrência deste vínculo inadequado, o ministro determinou, em pleno recesso forense e contra um coro uníssono de pareceres técnicos, a realização de um ato processual inusitado — a acareação — cuja natureza e momento revelam nítido alinhamento com a estratégia defensiva dos investigados”, continua.
Depois, afirma que: “Por fim, e de modo crucial, o próprio reconhecimento tácito da irregularidade, materializado na revogação posterior daquela mesma determinação, atua não para purgar a ilicitude, mas sim para consolidá-la, pois evidencia que o ato, desde sua origem, carecia de amparo legal e funcional idôneo, sendo sua anulação a confissão de seu vício congênito”.
A petição foi protocolada no final da tarde e inclui a determinação de Toffoli de que os materiais apreendidos na operação da PF de hoje fiquem sob custódia do STF.
