O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (14), a LOA (lei orçamentária anual) de 2026. O chefe do Planalto, entretanto, promoveu vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional.

A sanção ocorre no limite do prazo para manifestação do Planalto. A peça orçamentária havia sido aprovada em dezembro do ano passado e aguardava decisão do presidente Lula.

A LOA é a lei que define quanto e como o governo federal pode gastar e arrecadar ao longo de um ano.

A peça aprovada pelo Congresso e encaminhada ao Planalto ainda em dezembro previa um superávit de R$ 34,5 bilhões.

O Legislativo ainda promoveu cortes em programas considerados “vitrines” do governo Lula, como o Auxílio Gás, Programa Pé-de-Meia e Farmácia Popular.

Vetos
O orçamento de 2026 foi sancionado com vetos pontuais em dispositivos que, somados, têm um volume total de cerca de R$ 400 milhões. Tais dispositivos haviam sido inseridos durante a tramitação do texto no Congresso Nacional e estavam em desacordo com a lei.

Lula vetou ainda dispositivos em que o Congresso alterava a destinação de gastos específicos do Executivo. As despesas atingidas pelo veto estão classificadas como RP2, rubrica que reúne os gastos discricionários -- aqueles que não têm destinação obrigatória e podem ser alocados conforme a conveniência do governo.

De acordo com a justificativa apresentada pelo presidente, esse tipo de despesa não pode ser remanejado pelo Congresso.

O texto aprovado pelo Legislativo no ano passado previa a reserva de R$ 50 bilhões para emendas individuais, de bancada e de comissão, além de R$ 11,5 bilhões em “parcelas adicionais”, provenientes justamente das despesas discricionárias do governo, enquadradas como RP2.

CNN Brasil