O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para uma Sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da PM do DF, a chamada “Papudinha”, dentro do Complexo da Papuda. A decisão atende pedidos da defesa por melhores condições de custódia. LEIA AQUI a decisão.

Segundo Moraes, o novo local permite ampliar visitas familiares, garantir horários mais livres para exercícios físicos e viabilizar sessões de fisioterapia. O ministro disse que as críticas às condições na PF “não se sustentam”, mas considerou a mudança conveniente diante das novas solicitações apresentadas pelos advogados.

Bolsonaro ficará em uma cela de 54 metros quadrados, com quarto, banheiro, cozinha, lavanderia, sala e uma área externa de pouco mais de 10 metros quadrados — estrutura semelhante à usada pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Sala de Estado-Maior é um tipo de custódia especial prevista em lei para autoridades.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, após condenação definitiva por liderar a organização envolvida nos atos de 8 de janeiro de 2023. Moraes frisou que o tratamento diferenciado se dá pelo cargo que Bolsonaro ocupou, mas não representa privilégio fora da Lei de Execução Penal.