O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá de passar por avaliação de uma junta médica oficial nesta quinta-feira (15/1) antes de ser transferido para a Papudinha, anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O réu JAIR MESSIAS BOLSONARO seja SUBMETIDO IMEDIATAMENTE À JUNTA MÉDICA OFICIAL, composta por médicos da Polícia Federal, para avaliação do seu quadro”, disse Moraes no despacho.
O ex-presidente está detido na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Segundo o ministro, a análise médica deverá ocorrer antes da mudança de local de prisão, para que o estado de saúde de Bolsonaro seja formalmente avaliado por profissionais ligados à corporação.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão acusado de liderar organização criminosa que atuou em trama golpista e tentativa de Golpe de Estado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro sofreu queda e bateu a cabeça em um móvel, na cela em que cumpre pena. No dia seguinte, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-titular do Planalto deixou a superintendência da PF e foi a um hospital particular de Brasília realizar exames, que constataram traumatismo craniano leve.
Familiares, amigos e aliados políticos defendem que a situação de saúde de Bolsonaro é delicada e pedem a transferência do ex-presidente para a prisão domiciliar.
“Ele precisa de supervisão 24 horas por dia”, afirmou Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, senador e pré-candidato à Presidência da República.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o sistema prisional brasileiro enfrenta, há anos, um cenário de elevada população encarcerada e déficit estrutural de vagas, o que resulta em índices persistentes de superlotação e péssimas condições estruturais, especialmente no regime fechado.
O ministro usou dados do sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apontam 941.752 pessoas sob custódia penal no primeiro semestre de 2025.
Frisou que a realidade do sistema carcerário brasileiro revela, ainda, que, historicamente, a execução da pena privativa de liberdade não ocorre de maneira uniforme para todos os indivíduos submetidos ao regime fechado, pois a maioria das pessoas privadas de liberdade enfrenta estabelecimentos marcados por superlotação, precariedade estrutural e restrição severa de direitos básicos.
Moraes, no entanto, ressaltou que Bolsonaro, por ser ex-presidente, estava em cela especial, na Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Condição diferente de todos os demais réus condenados à penas privativas de liberdade pelo atentado contra o Estado Democrático de Direito e Tentativa de Golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023, dos quais 145 réus estão presos, sendo 131 presos definitivos.
Ainda assim, diversas reclamações chegaram ao STF acerca da cela onde Bolsonaro estava até esta quinta-feira (15/1). Moraes listou todas as reclamações da defesa e afirmou que mesmo diante da cela especial, a prisão não é “uma colônia de férias”.
