O Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios (TJDFT) negou o pedido de um conselheiro da capital para averiguação de supostas condições insalubres no quarto onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena na Papudinha. A decisão foi publicada nesta terça-feira (20/1). As informações são do Metrópoles.

O pedido foi feito por Adolfo Moisés Vieira da Rocha, conselheiro suplente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), órgão ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF). Na solicitação, ele argumenta que há “urgência na averiguação de supostas condições insalubres e tratamento degradante” em relação a Bolsonaro na Papudinha.

Ao negar o pedido do conselheiro suplente, o juiz Jerry Adriane Teixeira, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, argumentou que a autorização para vistoria na cela de Bolsonaro tem de ser dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Vara de Execuções Penais (VEP) do DF. “Não será por via transversa que o autor obterá autorização”, pontuou.

O magistrado mencionou ainda que a prerrogativa para fazer esse tipo de solicitação é do Conselho como um todo, e não de um profissional de forma isolada. Agora, Adolfo tem 15 dias para se manifestar acerca da decisão.