Membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediram ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução das provas sobre quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A notícia é do Metrópoles. O recurso pede o compartilhamento pela Suprema Corte de provas colhidas pela Polícia Federal (PF) sobre os empréstimos consignados fornecidos pelo banco.

“Desse modo, o poder de investigação da CPMI do INSS, no caso em apreço, encontra respaldo constitucional e jurisprudencial. Assim, as quebras de sigilos telemático, bancário e fiscal de Daniel Vorcaro, aprovadas nos Requerimentos nº 2.859/2025 e nº 2.784/2025, estão legitimados dentro desse escopo, o que justifica a necessidade de devolução das peças probatórias ora retidas na presidência do Senado Federal”, diz o documento.

O colegiado pretende focar nos empréstimos consignados oferecidos por instituições financeiras na volta do recesso parlamentar, que se encerra em 2 de fevereiro. Neste cenário, está envolvido o caso do Banco Master, depois de indícios de irregularidades nos consignados vinculados a previdenciários.

O requerimento questiona o motivo de Dias Toffoli, também do STF, retirar os dados do colegiado. Pela decisão do ministro, as informações sobre Vorcaro saíram da custódia do Senado para a Suprema Corte.

“Passado mais de um mês desde essa decisão, não houve qualquer deliberação posterior da Corte sobre o destino definitivo das provas e instaurou-se um precedente inédito: documentos legalmente produzidos, aprovados pela CPMI e já remetidos à comissão foram posteriormente retirados de sua esfera de atuação”, afirma o recurso.

Os parlamentares afirmam que a decisão “compromete a efetividade dos trabalhos da CPMI” e o “direito da sociedade à apuração”. Relembraram que, ainda em 2025, fizeram requerimentos de quebra de sigilo telemático de Vorcado. Todos foram aprovados, mas não tiveram conclusão.

O pedido foi assinado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), além dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ).