O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin interrompeu as férias para tentar apagar o incêndio causado na imagem da Corte a partir das investigações sobre as fraudes do Banco Master. A tática escolhida obedece ao estilo Fachin. Nas conversas com ministros do tribunal, ele tem sido incisivo, mas evita bater de frente com os colegas.
Para evitar mal estar, o presidente não comentou com os ministros a forma pouco usual que Dias Toffoli adotou na condução do caso. Em vez disso, pediu atenção para a necessidade da aprovação de um código de conduta para o Supremo neste momento. Nas últimas duas semanas, Fachin procurou todos os ministros para falar sobre o assunto.
Segundo um dos ministros, o presidente já contabiliza cinco dos dez votos a favor da proposta. Além do próprio voto, ele teria o apoio de Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Por outro lado, Fachin teria em conta que Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes não votariam em prol da causa.
Nos bastidores, as posições de Flavio Dino e Cristiano Zanin ainda seriam desconhecidas. Por isso, Fachin prioriza conversas com os dois. Nesta terça-feira, 20, o presidente do Supremo viajou até São Luís (MA), onde Dino está com a família, para conversar com o colega.
O presidente ouviu de um dos ministros com quem conversou a sugestão de votar o código de conduta em uma sessão no plenário, com transmissão da TV Justiça. Normalmente, procedimentos administrativos são definidos em uma sessão aberta, mas fora do plenário e sem a transmissão do canal.
A outra opção seria votar em uma sessão virtual, sem discussão pública entre os ministros. Levar o caso ao plenário implicaria em expor ao público quem são os ministros contrários à proposta, o que poderia facilitar a aprovação dela.
A ideia de Fachin é primeiro elaborar um texto e, depois, submetê-lo a votação. Portanto, é pouco provável que o código seja votado assim que terminar o recesso, em fevereiro, para que as negociações com ministros possam ser concluídas.
Segundo um integrante do tribunal, o texto base para o código seria a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), acrescida de alguns pontos específicos. Entre os artigos que teriam mais chance de angariar a maioria do STF estaria a proibição para ministros fazerem palestras e participarem de eventos promovidos por empresas com interesses em ações no tribunal.
Outra regra que teria maioria seria impedir os ministros de aceitarem qualquer tipo de vantagem de empresas com causas no Supremo, inclusive caronas em jatinhos particulares. Um ponto que preocupa Fachin, no entanto, não teria chance de passar no plenário: proibir parentes e cônjuges de ministros de atuarem em causas no Supremo.
Condutas de Dias Toffoli e Moraes na berlinda
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes viraram alvos de questinamentos públicos por conta do caso envolvendo o Banco Master.
Primeiro, foi a notícia de um contrato da instituição financeira com a mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. O acordo contratual previa que o escritório da família trabalhasse na defesa dos interesses da instituição e de Daniel Vorcaro no Banco Central, na Receita Federal e no Congresso Nacional. Vivianereceberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos.
Já Toffoli tomou decisões como relator que viraram objeto de crítica no meio judiciário. O ministro determinou o envio das investigação sobre o Master para o STF. Como relator, emitiu decisão determinando a realização de uma acareação entre Daniel Vorcaro, dono do Master, e um integrante da diretoria do Banco Central, setor do governo que determinou a liquidação do banco.
A acareação não chegou a ser feita. No dia dos depoimentos realizados no STF, Toffoli ainda mandou uma lista de perguntas para serem feitas aos interrogados.
Mais recentemente, o ministro determinou à PF que lacrasse o material apreendido em operação para posterior decisão sobre como seria feita a perícia. Toffoli acabou revisão a decisão, permitindo que o material fosse periciado pelo Ministério Público Federal e liberou o acesso de peritos da PF.
Toffoli ainda criticou a PF acusando a corporação de “inércia” por não ter cumprido ordem de prisão no prazo de 24 horas, como estipulara em sua decisão.
Estadão
