A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da redução da pena imposta ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele cumpre prisão domiciliar desde maio do ano passado, após passar quase dois anos sob custódia enquanto estava internado em um hospital.
A notícia é do R7. No parecer enviado na segunda-feira (19) ao relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que parte da condenação perdeu a validade devido ao tempo decorrido entre o recebimento da denúncia e a publicação da decisão final.
Ainda segundo a PGR, dois delitos pelos quais Jefferson foi condenado — calúnia e incitação a crime — não podem mais ser punidos, pois as penas prescreveram, e devem ser desconsiderados no cálculo do tempo de prisão.
A Procuradoria-Geral da República também pediu que seja descontado da duração total da pena o tempo que Roberto Jefferson passou preso de agosto de 2021 até agora — inclusive em regime domiciliar.
Por fim, a PGR defendeu a redução dos prazos prescricionais pela metade, pois Roberto Jefferson tinha mais de 70 anos à época do julgamento. Com isso, a pena total cairia de nove anos, um mês e cinco dias para sete anos e seis meses de prisão.
Agora, resta ao STF verificar se o condenado teve boa conduta durante o período em que esteve sob custódia. Para isso, o procurador-geral sugeriu que o Supremo peça informações à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e à Justiça Federal sobre o comportamento de Roberto Jefferson. A decisão final caberá a Moraes.
