O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (23/1), a remoção imediata e a proibição de acesso e permanência de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estão alocados em frente ou nas intermediações do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha. As informações são do Metropoles.
“Determino, remoção imediata e proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamento ou indivíduos que se encontrem em frente ou nas adjacências da Penitenciária Federal de Brasília – Complexo da Papuda, participando de possível prática criminosa ou de quaisquer atos que possam comprometer a segurança do estabelecimento prisional”, determinou o ministro.
Caso os manifestantes descumpram as ordens de Moraes, as autoridades policiais podem realizar a prisão em flagrante “a fim de garantir a efetividade das probabilidades e a preservação da ordem pública na hipótese de resistência de indivíduos que, mesmo após intimados, insistirem em permanecer na via pública em manifestação de oposição à ordem”.
Na decisão, Moraes cita os atos de 8 de janeiro como justificativa para retirar os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) das intermediações da Papudinha. De acordo com o magistrado, o ato teve como um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas.
“Ressalte-se, ainda, que o local ocupado é área de segurança localizada nas proximidades de penitenciária federal de segurança máxima, cujo perímetro compreende rota de escoltas federais, utilizadas para o deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais. Esse cenário, portanto, exige a reação proporcional do Estado, no sentido de garantir o funcionamento das instituições democráticas”, disse Moraes.
Para Moraes, o STF, na compatibilização prática dos direitos fundamentais, deve pauta-se pela razoabilidade, para evitar excessos ou abusos que acarrete no prejuízo para a sociedade.
“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas.”
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ficará responsável pela adoção das medidas necessárias, como remoção e possíveis detenções.
