Nas eleições de 2026, que acontecem em outubro, os brasileiros irão votar para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Para este último cargo, saiba quais são suas funções e como atuam.
Os deputados estaduais são responsáveis por criar, modificar e votar leis que são válidas dentro de cada estado. Eles também têm a função de fiscalizar a atuação do governador e representar os interesses da população nas Assembleias Legislativas. O número de parlamentares varia de acordo com a unidade de federação — em São Paulo, por exemplo, são 94 deputados eleitos.
Com um mandato de quatro anos, o deputado estadual leva às instâncias do governo e ao plenário da Assembleia demandas da região que o elegeu. Entre as atribuições está a apresentação de projetos de lei e análise de propostas enviadas por outros parlamentares, pelo governo ou por outros órgãos, como o Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Também analisam os projetos enviados por cidadãos.
Cabe ainda ao deputado estadual sugerir a destinação de recursos do orçamento estadual para municípios.
A função de fiscalização é uma das principais atividades do cargo. Os parlamentares avaliam anualmente as contas do governador, acompanham a execução orçamentária e examinam contratos e ações da administração pública. Durante o exercício do mandato, o deputado tem livre acesso a repartições públicas e pode ainda realizar diligências em órgãos da administração direta e indireta.
No dia a dia, os deputados participam das sessões plenárias e das comissões permanentes e temporárias, onde discutem e analisam projetos de lei, decretos legislativos, resoluções e propostas de emenda à Constituição Estadual. Eles também podem propor a criação de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para investigar fatos de interesse público.
O mandato pode ser perdido em caso de faltas reiteradas — como a ausência a um terço das sessões ordinárias, salvo licenças ou missões autorizadas — ou por quebra de decoro parlamentar, abuso das prerrogativas do cargo ou recebimento de vantagens indevidas.
Como são eleitos?
Os deputados estaduais são eleitos por voto proporcional, ou seja, não basta ser um dos mais votados individualmente. O resultado considera os votos recebidos pelos partidos e o número de vagas conquistas por cada legenda nas Assembleias Legislativas. Ao fim do mandato de quatro anos, os parlamentares podem disputar a reeleição.
CNN Brasil
