Foto: Vinicius Schmidt
O Senado Federal recebeu um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli (STF) protocolado pelo cidadão Juliano da Silva Reis. Na petição, o autor sustenta que Toffoli atuou como relator em processos relacionados ao Banco Master, mesmo diante da divulgação de supostos vínculos entre familiares próximos do ministro e pessoas ou empresas citadas no contexto dos casos. As informações são do Metrópoles.
Na denúncia, Reis afirma que reportagens jornalísticas apontaram a existência dessas conexões familiares, o que, segundo ele, deveria ter levado o magistrado a declarar impedimento ou suspeição. Ainda assim, de acordo com o autor, Toffoli permaneceu à frente dos processos que tratam da liquidação extrajudicial do banco e de investigações envolvendo irregularidades econômicas.
“A configuração típica independe de demonstração de vantagem pessoal, dolo específico ou efetiva parcialidade, bastando que o Ministro exerça a jurisdição em situação na qual a lei impõe o dever de abstenção”.
O denunciante sustenta que a conduta se enquadra no artigo 39, inciso 2, da Lei nº 1.079, de 1950, que define como crime de responsabilidade o ato de proferir julgamento quando o magistrado é legalmente suspeito na causa. Segundo ele, a discussão não envolve a existência de benefício pessoal nem a comprovação de prejuízo concreto, mas o cumprimento do dever jurídico de abstenção e a preservação da imparcialidade objetiva do Judiciário.
“O núcleo do ilícito político-administrativo não reside na obtenção de vantagem, mas no exercício da jurisdição em situação juridicamente vedada, ainda que não haja demonstração de prejuízo concreto ou favorecimento direto.”
Na peça, Reis também cite que ministros do STF devem adotar postura de autocontenção ao se afastarem de processos nos quais existam vínculos indiretos ou razões de foro íntimo, como forma de resguardar a legitimidade institucional da Corte.
Ao final, ele requer que o pedido seja recebido pelo Senado, lido em plenário e encaminhado à comissão competente para análise de admissibilidade, com vistas à eventual abertura de processo de impeachment.
