A defesa de Eike Batista pediu a Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a suspeição do ministro Dias Toffoli no processo que trata da disputa das debêntures milionárias de uma das empresas que pertenceu ao empresário. O caso está em sigilo.

Os ativos foram oferecidos como garantias patrimoniais destinadas a assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo empresário, como o pagamento de uma multa de R$ 800 milhões, no âmbito do acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

As debêntures emitidas pela Iron X Mineração S.A., anteriormente denominada Anglo Ferrous Brazil S.A., representam o ativo de maior expressão econômica vinculado ao processo, de acordo com os advogados.

Toffoli fixou o valor das debêntures em R$ 612 milhões em dezembro de 2024. A defesa de Eike sustenta que o ministro subestimou a quantia, avaliada pelos advogados em R$ 10 bilhões – considerados royalties em 25 anos. O ministro também reconheceu o direito de preferência ao fundo de investimento Itaipava FIM para a aquisição do ativo.

Dois dias após a decisão do ministro, o fundo realizou assembleia na qual foi aprovada emissão de cotas no valor de R$ 613 milhões. Os advogados de Eike sustentam que o fundo não estava realmente constituído e que o aporte de recursos foi realizado pelo BTG Pactual.

A defesa recorreu contra a decisão de Toffoli. A PGR recorreu contra a autorização para a venda dos ativos dados como garantia de pagamento da multa. Os dois recursos são analisados virtualmente pela Segunda Turma do STF. Os julgamentos serão concluídos no dia 6 de fevereiro.