O senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou nesta quinta-feira, 29, na CPI do Crime Organizado, um requerimento de quebra de sigilo bancário e fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O pedido é subscrito pelo senador Magno Malta (PL-ES). A informação é do O Antagonista.
A quebra abrangeria o período de 1º de janeiro de 2024 a 1º de janeiro de 2026. Os senadores pedem a transferência de sigilo bancário, de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras; e fiscal, por meio de um dossiê integrado com amparo em diferentes bases de dados, como extrato da declaração de imposto de renda de pessoa física ou pessoa jurídica.
O objetivo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no Brasil, em especial de facções e milícias.
Ela investiga o modus operandi das organizações criminosas, as condições de instalação e o desenvolvimento delas em cada região do Brasil, além das respectivas estruturas de tomadas de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, principalmente por meio do aperfeiçoamento da legislação do país.
Girão afirma que o requerimento mirando Viviane decorre do dever constitucional da CPI de “passar a limpo possíveis práticas não republicanas“. Principalmente aquelas, diz ele, que em tese “se valem da influência de altas autoridades dos três Poderes da República para a obtenção de vantagens indevidas, acobertamento de fraudes e blindagem institucional frente a órgãos de controle e fiscalização”.
Segundo o senador, “há indícios de que o Banco Master, instituição privada envolvida em operações sensíveis junto ao sistema financeiro nacional, teria se beneficiado de interlocuções informais, intermediações de alto nível e sobreposição de interesses privados com a esfera pública, padrão que se assemelha ao modus operandi típico de organizações criminosas de colarinho branco”.
Nesse contexto, pontua, “assume especial relevância o fato de a Sra. Viviane Barci de Moraes ter mantido contrato de prestação de serviços advocatícios de elevado valor econômico com o Banco Master, envolvendo atuação direta ou indireta perante diversos órgãos públicos estratégicos, como Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”.
Para o senador, “a análise da compatibilidade entre os valores recebidos, a origem dos recursos, o fluxo financeiro e a efetiva prestação dos serviços são medidas técnicas, legítimas e indispensáveis para o esclarecimento dos fatos”.
O requerimento ainda precisa ser votado pela CPI. No momento, o Congresso está em recesso, que vai até 1º de fevereiro.
