O Senado Federal se recusou a informar ao blog os registros de entrada e saída nas suas dependências da advogada Viviane Barci de Moraes. Mulher do ministro do Supremo Tribunal (STF) Alexandre de Moraes, Viviane fechou em janeiro de 2024 um contrato de R$ 130 milhões com o Banco Master que previa a atuação em diversos órgãos e poderes da República, inclusive no Legislativo, para “acompanhamento de projetos de lei de interesse” do banco de Daniel Vorcaro.
Em resposta a um pedido formulado via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Senado alegou que os dados sobre o acesso de pessoas às dependências “consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada”.
A Casa recorreu à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a um decreto que regulamenta a LAI, de 2012, que prevê o acesso registro a “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem detidas pelos órgãos e entidades”.
Nas últimas semanas, o blog enviou pedidos similares para o Banco Central, a Receita Federal, o Cade e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – e todos foram respondidos. Em todos eles, a atuação da mulher de Moraes é desconhecida.
Para o procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, a justificativa do Senado é “totalmente absurda”.
“Não existe nenhum tipo de restrição razoável ao fornecimento dessa informação”, crítica Livianu. “A restrição é cabível quando você tem algum dado da intimidade, quando há alguma situação que exponha a vida íntima de alguém, o que não é o caso. Perguntar se determinada pessoa esteve num prédio público não se encaixa nas restrições da lei.”
Para o procurador, a postura do Senado “acaba favorecendo e impondo a lógica perversa da opacidade”. “A ideia da LAI é oferecer informação de maneira plena para darmos plenitude ao princípio da publicidade”, criticou Livianu.
Na avaliação do professor da Universidade de Lugano Fabiano Angélico, autor de um livro e diversos artigos sobre transparência pública, a resposta do Senado é um “completo desrespeito às diretrizes da LAI”.
Senado discutiu CPI e ‘emenda Master’
Desde que o contrato de Viviane entrou em vigor, em janeiro de 2024, uma série de iniciativas que impactam diretamente os interesses do Master tramitaram no Senado.
Em agosto de 2024, por exemplo, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) rejeitou uma emenda à PEC que garante a autonomia do Banco Central que pretendia aumentar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
Apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), a emenda ficou conhecida na Faria Lima como “emenda Master”. Amigo de Vorcaro, Ciro também operou nos bastidores no ano passado para barrar a criação de uma CPI do Master, conforme apurou o blog com quatro senadores à época.
Autor do pedido de instalação do colegiado, o senador Izalci Lucas (PL-DF) acabou retirando a própria assinatura, sob a alegação de que a criação da CPI provocaria instabilidade no mercado financeiro.
Cláusulas
O contrato de Viviane previa o pagamento de R$ 3,6 milhões por mês ao escritório de Viviane durante três anos, o que poderia somar cerca de R$ 130 milhões para o Barci de Moraes Associados, onde ela trabalha com dois filhos, caso o acordo tivesse sido integralmente executado até a data prevista – o início de 2027, ano em que Moraes assumirá a presidência do Supremo, segundo o esquema de rodízio no tribunal.
A equipe da coluna tentou entrar em contato com Viviane na última quinta-feira, mas uma funcionária do escritório Barci de Moraes informou à reportagem que não tinha autorização para informar o e-mail da advogada.
Malu Gaspar - O Globo
