O Ministério Público do Rio Grande do Norte concluiu que não houve improbidade administrativa relacionada ao uso de recursos públicos no caso do “Rolê Vermelho” e determinou o arquivamento da denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). A informação consta em nota publicada pela própria petista, que afirma que a decisão do órgão também afastou a abertura de ação judicial sobre o caso.

Segundo o texto divulgado, o MP entendeu que, comprovada a inexistência de dano ao erário, a aplicação de sanções máximas como a cassação “mostra-se claramente desproporcional”. A nota acrescenta que a decisão se soma a quatro decisões judiciais favoráveis ao mandato, que teriam levado ao arquivamento de uma primeira tentativa de cassação.

Ainda de acordo com a publicação, o único ponto que permanece em análise no Ministério Público diz respeito à forma de divulgação do evento, especificamente a “aspectos de comunicação”. A vereadora informa que o mandato pretende prestar esclarecimentos ao MPRN, como já teria feito em procedimentos na Câmara Municipal, para demonstrar a regularidade dos atos.

Na nota, Brisa Bracchi afirma que a decisão do MP reforça avaliações técnicas e “a falta de base jurídica” para o que classifica como perseguição política. O mandato diz manter a defesa da legitimidade do cargo eletivo e se coloca à disposição para esclarecimentos à Câmara Municipal e a órgãos de controle.