O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (5/1) uma autorização para que o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva visitasse o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado e preso pela trama golpista.

A visita estava prevista para ocorrer na terça-feira (6/1), mas foi cancelada por decisão de Moraes. Segundo o ministro, a medida se deve a declarações feitas por Rocha Paiva que podem se enquadrar em incitação ao crime.

Em 2021, após decisão do ministro Edson Fachin de anular processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o general afirmou avaliar a possibilidade de uma “ruptura institucional” em razão do entendimento do magistrado. O título do material publicado pelo general era “aproxima-se o ponto de ruptura”.

“Em virtude de declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem constituir o crime do artigo 286 do Código Penal, revogo a autorização de visita que ocorreria amanhã e determino o envio dos autos para a Procuradoria-Geral da República para análise de eventual ocorrência de crime. Comunique-se, com urgência, o Comando Militar do Planalto/DF”, escreveu Moraes.

O ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se o episódio cabe ou não uma eventual ocorrência de crime.