Os novos desdobramentos do caso do Banco Master acirraram o clima nos bastidores do TCU (Tribunal de Contas da União), consolidando a divisão interna na Corte. Ministros ouvidos sob reserva falam em “constrangimento geral” e consideram que a inspeção do trabalho do BC (Banco Central) tomou o formato de “intimidação”.
A notícia de que o BC também se tornou alvo de uma ofensiva virtual, revelada pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo, contribuiu para alimentar ainda mais a avaliação de que há excesso na condução do caso, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. Um dos magistrados ouvidos pela CNN Brasil avaliou que o episódio pode ter um efeito irreversível na credibilidade da Corte.
Não há, entretanto, expectativa de que a ação seja capaz de reverter a liquidação do Banco Master, determinada pelo BC. O mais provável, disse o magistrado, é que o foco da ação seja influenciar o processo de liquidação dos ativos do banco, retardando esse processo.
A tese é que o processo pode se tornar mais lento e burocrático, o que dificultaria o ressarcimento de credores. Uma ideia é que a Corte possa vir a exigir que todos os ativos a serem liquidados precisem passar por diversas avaliações de mercado, por exemplo. Nos bastidores do TCU, entretanto, a expectativa é de que a polêmica do caso ainda pode se aprofundar, com novos desdobramentos também no meio político.
Competência da Corte
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, evitou rebater críticas internas a respeito da condução do caso envolvendo o Banco Master. Foi ele quem autorizou a inspeção no Banco Central para averiguar o processo de liquidação do banco acusado de fraude.
Em conversa com a CNN Brasil, o magistrado se limitou a reiterar o teor da nota em que defendeu a competência do tribunal para fiscalizar o BC.
“Não paira qualquer dúvida sobre a competência do TCU para fiscalizar o Banco Central, que decorre diretamente da Constituição Federal”, afirma o documento.
“Nos arts. 70 e 71 da Constituição, o TCU é investido do controle externo da administração pública federal direta e indireta, abrangendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades, inclusive autarquias como o Banco Central. A fiscalização inclui a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão pública, sem prejuízo da autonomia técnica e decisória do Banco Central”, prossegue a nota.
CNN Brasil
