Após a queda de Jair Bolsonaro (PL) na cela que ocupa na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, a senadora Damares Alves (Republicanos) pediu vistoria institucional nas dependências do local utilizadas para custódia de presos.

No pedido, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (8/1), Damares ressalta que “a solicitação decorre do dever constitucional do Parlamento de zelar pela observância dos direitos e garantias fundamentais, especialmente no que se refere à dignidade da pessoa humana, à integridade física e psíquica dos custodiados e às condições materiais de cumprimento de medidas restritivas de liberdade, nos termos da Constituição Federal”.

A senadora argumenta que a ação se faz necessária tendo em vista os últimos acontecimentos amplamente divulgados pela imprensa acerca do ex-presidente da República. “Trata-se de pessoa idosa, com histórico recente de diversos procedimentos cirúrgicos e condição de saúde que demanda atenção especial, circunstâncias que, por si só, impõem maior cautela e acompanhamento institucional quanto às condições do local de custódia”.

No pedido é dito ainda que a iniciativa não implica interferência nas atribuições legais da Polícia Federal ou do Poder Judiciário, mas somente ao exercício legítimo da função fiscalizatória e institucional do Senado Federal, por intermédio de sua Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa.

Damares, como presidente da Comissão de Direitos Humanos também encaminhou ofício ao superintendente regional da Polícia Federal, Alfredo Junqueira, com o pedido.