Em seu último ano de governo, parece que Fátima Bezerra resolveu peitar toda a Assembleia Legislativa de uma só vez.
Motivo?
Vetou integralmente o Projeto de Lei nº 632/2025, que estabelecia novos critérios e prazos para o repasse automático de ICMS, IPVA e recursos do Fundeb às prefeituras potiguares.
Detalhe: foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa. Ou seja todos os parlamentares votaram a favor.
Essa proposta visa corrigir atrasos e garantir maior previsibilidade financeira aos municípios, sem gerar custos adicionais ao Estado.
O governo justifica o veto com base um entendimento jurídico argumentando que o projeto invade competência exclusiva do Poder Executivo ao estabelecer regras sobre a execução financeira e administrativa do Estado.
Agora, o documento volta ao Legislativo que tem o poder de manter ou derrubar o veto.
Essa aí é para os prefeitos que "fizeram o L" aprender o que é bom. Os deputados precisam mostrar força nessa hora e não se curvar a esse tipo de decisão. Prejudica diretamente os prefeitos e a população.