O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou nesta quinta-feira (8) um projeto de anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro. A proposta foi formalizada horas após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta de redução de penas relatada por Amin no Senado, que ficou conhecida como “PL da Dosimetria”.
A notícia é do R7. A nova proposta é voltada para um perdão amplo e irrestrito, conforme defendido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Como justificativa, o político considera que o STF (Supremo Tribunal Federal) não é competente para julgar o caso.
“O inquérito do dia 8 de janeiro tem pelo menos três nulidades absolutas. A primeira delas, o foro, ou seja, o tribunal, a Primeira Turma do Supremo não era o foro adequado para fazer esse julgamento. Número dois, os juízes, ou seja, a maioria da Primeira Turma era e é sabidamente suspeita, sabidamente com disposição de condenar pela narrativa”, afirmou.
Segundo Amin, cabe a deputados e senadores decidir sobre a situação dos condenados. O senador disse que “anistia não é impunidade”.
“Anistia é aquilo que as grandes democracias que não querem conviver com fraturas adotam. E o Congresso é o foro adequado, o habitat para que se conquiste esta harmonia, esta paz e, acima de tudo, a justiça”, defendeu Amin.
