O Congresso Nacional tem pelo menos 57 propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem o fim da reeleição para cargos do Executivo. Segundo levantamento da CNN, 40 tramitam na Câmara dos Deputados e 17 no Senado. Entre elas, 28 também propõem mandatos de cinco anos e sete estabelecem períodos de seis anos. A proposta mais antiga é de 1999, enquanto a mais recente foi apresentada em março deste ano pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com foco exclusivo na Presidência da República.

No Senado, uma PEC do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentada em 2022 e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2025, está pronta para votação em plenário. O texto acaba com a reeleição, amplia para cinco anos os mandatos de presidente, governadores, prefeitos, deputados e vereadores e reduz de oito para cinco anos o mandato dos senadores. A proposta também unifica as eleições, que passariam a ocorrer a cada cinco anos. Flávio apresentou uma PEC própria, assinada por 30 senadores, que mantém a possibilidade de reeleição para governadores e prefeitos.

O fim da reeleição também foi defendido por Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018, quando ele prometeu propor um mandato único de cinco anos. Em 2022, porém, disputou a reeleição e afirmou ter mudado de posição por temer a volta da esquerda. A reeleição para cargos do Executivo foi instituída em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, após uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso. Na época, denúncias de compra de votos para aprovar a medida vieram a público. FHC negou envolvimento, embora anos depois tenha reconhecido que a reeleição foi um erro.

Com informações da CNN Brasil