O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou, nesta segunda-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o advogado-geral da União, Jorge Messias, apontando utilização ilegal de inteligência artificial para fabricar manifestações de apoio à reeleição do presidente Lula. A representação aponta o uso de deepfake e a ausência de identificação obrigatória do conteúdo artificial, duas infrações distintas à legislação eleitoral.
O vídeo, publicado no perfil verificado de Jorge Messias no Instagram, apresenta um idoso e uma criança, ambos com camisetas vermelhas estampadas com “LULA 13”, em uma casa de taipa no sertão nordestino. Segundo a ação, os personagens, suas vozes e toda a cena foram produzidos artificialmente, simulando eleitores reais que manifestam entusiasmo pela candidatura petista.
“A cena nunca ocorreu, as pessoas nunca existiram”, destaca a representação, ao sustentar que a publicação cria uma falsa percepção de apoio popular espontâneo.
A petição ressalta que a legislação eleitoral proíbe o uso de deepfake tanto para atacar adversários quanto para favorecer candidaturas. A defesa de Flávio argumenta que o conteúdo divulgado pelo ministro se enquadra diretamente nessa vedação.
“O deepfake favorável, de fato, não ataca a honra de ninguém, mas engana o eleitor do mesmo modo, pois fabrica uma realidade social, o apoio popular espontâneo, que serve de prova visual para a mensagem política”, afirma a ação.
Outro ponto destacado é que o vídeo não informa, em nenhum momento, que os personagens e as vozes foram produzidos por inteligência artificial, descumprindo, segundo a representação, a obrigação de transparência estabelecida pelo TSE.
A representação também chama atenção para o fato de a propaganda ter sido divulgada pelo próprio advogado-geral da União, integrante do primeiro escalão do governo Lula e responsável pela chefia da instituição que representa judicialmente a União.
“O Representado não é um eleitor anônimo que compartilhou um vídeo engraçado. É o Advogado-Geral da União, Ministro de Estado e chefe da instituição responsável pela representação judicial da União”, registra a petição.
Os advogados citam decisões anteriores do TSE que, segundo a ação, já estabeleceram que conteúdos fotorrealistas fabricados por inteligência artificial podem configurar propaganda irregular, mesmo quando apresentados como humor ou sátira.
Flávio Bolsonaro pede que o TSE determine a retirada do vídeo em até 24 horas, proíba novas publicações semelhantes, inclusive uma anunciada segunda parte, e aplique multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil ao ministro.
A representação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira, sob o número 0602864-45.2026.6.00.0000.
