Tem sido inesgotável a sucessão de programas demagógicos anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o início do ano eleitoral. Além do questionamento jurídico que eles suscitam — a lei eleitoral proíbe “distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios” no ano da eleição —, Lula não se mostra nem um pouco preocupado com o efeito pernicioso das benesses sobre a economia. Não existe “bondade” grátis. As medidas terão impacto inexorável nas contas públicas, na forma de gasto ou de empréstimos a taxas camaradas de retorno incerto. O próximo presidente, seja quem for, terá de pagar uma fatura que não para de crescer.
A 12 dias do pleito, Lula desembrulhou outro pacote de medidas, para beneficiar microempreendedores individuais (MEIs). O projeto prevê perdão de dívidas tributárias e compra de outras dívidas, além da transferência anual de R$ 5 mil com base em critérios desconhecidos. Trata-se de populismo em estado puro, sem nenhum estudo ou amparo técnico. É verdade que, ao contrário de outras medidas de efeito imediato, o projeto ainda precisa passar pelo Congresso. Mas isso só significa que, se não prosperar, terá sido apenas conversa para ganhar voto.
Não ficou nisso. Lula também anunciou uma nova versão do programa Pé-de-Meia concedendo R$ 9,5 mil por ano a universitários, ao custo estimado de R$ 4,6 bilhões. Diferentemente do atual Pé-de-Meia, que visa a estancar a evasão no ensino médio, a única explicação plausível é conquistar votos.
Tais anúncios — que podem não ser os últimos — se unem a um amplo rol de programas eleitoreiros. Já estão em vigor a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, subvenções a combustíveis, programas de crédito agrícola e industrial, subsídios a luz e gás, ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média, isenção na taxa das blusinhas, reajuste de 15% do Bolsa Família, financiamento para renovar a frota de motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores e as múltiplas versões do Desenrola para socorrer endividados.
Algumas medidas, como o fim da arrecadação com bets ou os programas para MEIs e universitários, dependem de aval do Congresso. Outras, como a distribuição de canetas emagrecedoras no SUS ou programas de renegociação de dívidas, precisam de implementação. A lista infindável já faz de Lula, porém, o presidente que mais criou benesses em ano eleitoral.
Nem todas têm a mesma natureza, por isso não é simples calcular seu custo. As despesas que já entram no Orçamento terão impacto anual recorrente em torno de R$ 57 bilhões. Considerando as que dependem de aprovação ou implementação, o custo subiria a R$ 85 bilhões, ou 0,6% do PIB. Há ainda medidas temporárias ou pontuais estimadas em R$ 51 bilhões. E há linhas de crédito de R$ 160 bilhões, além de renegociações de dívidas de até R$ 300 bilhões. É bom lembrar: recursos emprestados a taxas camaradas nem sempre voltam ao Tesouro, que financia seu rombo a juros de mercado.
Lula não é o primeiro a abusar de iniciativas demagógicas às vésperas do pleito — Jair Bolsonaro, Dilma Rousseff e outros já fizeram isso. Mas seus programas eleitoreiros alcançaram patamar inédito. Não há consenso entre juristas sobre se as medidas — ou quais — violam a lei eleitoral. Mas deve ser consenso entre os brasileiros sensatos que as brechas na legislação que permitem tais abusos precisam ser fechadas.
Editorial O Globo
