O governo Lula não vai apoiar a inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. A posição foi anunciada nesta quinta-feira (15) pelo senador Rui Costa (PT-BA), ex-ministro e um dos coordenadores da campanha à reeleição do presidente. Segundo ele, incluir o tema agora poderia atrasar ou paralisar a votação da proposta.

Rui Costa afirmou que o governo admite discutir, futuramente, uma responsabilização mais rigorosa de menores de 18 anos envolvidos em crimes violentos e hediondos. A orientação é que o assunto seja tratado em uma proposta específica, separada da PEC da Segurança, para permitir uma discussão mais ampla com a sociedade.

A declaração ocorre em meio à disputa no Senado sobre o tema. O senador Camilo Santana (PT-CE) começou a recolher assinaturas para uma emenda que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Já Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, apresentou uma proposta de redução para 16 anos em todos os tipos de crime.

 

Com informações do Metrópoles