O Ministério Público Eleitoral expediu uma recomendação conjunta para combater o derramamento de santinhos e outros materiais impressos em vias públicas no município de Natal. A orientação é dirigida a candidatos, partidos políticos, federações, coligações e comitês de campanha. A medida busca preservar a igualdade entre os concorrentes e a limpeza urbana na véspera e no dia da votação.

Os promotores eleitorais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 69ª Zonas Eleitorais assinam o documento. A iniciativa destaca que o descarte de panfletos em ruas e calçadas, principalmente perto dos locais de votação, atenta contra as regras do processo eleitoral. O ato, popularmente conhecido como voo da madrugada, pode gerar multas para os responsáveis e beneficiários sem a necessidade de aviso prévio.

Além das sanções cíveis, a divulgação de propaganda no dia do pleito é considerada crime eleitoral. A pena prevista é de seis meses a um ano de detenção, que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade, além de multa. A distribuição de material gráfico só é permitida até as 22h do dia anterior à eleição.

Impactos ambientais e orientações do MP

A prática causa grave impacto socioambiental ao poluir vias urbanas, entupir bueiros e prejudicar o visual da cidade. Os papéis espalhados no chão também geram riscos de acidentes e quedas, afetando principalmente idosos e pessoas com deficiência. Essa conduta pode ser enquadrada como infração à Lei de Crimes Ambientais.

O documento orientado pelo Ministério Público Eleitoral atua de forma preventiva para evitar atos ilícitos e punições. As agremiações devem se abster de lançar ou permitir o descarte de papéis em locais públicos. As sobras de panfletos precisam ser recolhidas aos comitês após o horário limite da véspera.

Os partidos e candidatos devem orientar formalmente seus apoiadores, cabos eleitorais, motoristas e fiscais. Os beneficiados podem ser responsabilizados caso fique demonstrado o conhecimento ou a autorização da prática. Equipes de panfletagem estão proibidas de atuar na madrugada e no dia do pleito.

O descumprimento dos pontos recomendados resultará na adoção imediata de medidas judiciais por parte do Ministério Público Eleitoral.