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MP Eleitoral reconhece que proposta de Lula sobre quebra de sigilos não tem pé, nem cabeça

Assim como a direita, o Ministério Público Eleitoral apontou que a proposta de Lula para quebrar sigilos não tem "pé, nem cabeça". A expressão não foi utilizada, mas em manifestação oficial, o MPE defendeu a extinção, sem análise do mérito, do caso.

Em parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, descartou haver interesse processual e de matéria estritamente eleitoral para a intervenção da Justiça Eleitoral no caso. A campanha de Lula havia solicitado a atuação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a liberação dos sigilos.

"Não se vislumbram, no conteúdo do presente expediente, elementos aptos a justificar a intervenção da Justiça Eleitoral, sobretudo porque não há matéria estritamente eleitoral a ser equacionada", diz o parecer.

Na quinta-feira (22), o ministro André Mendonça já havia afirmado, em despacho, que não há necessidade de intervenção judicial para a divulgação dos dados. Segundo o ministro, os próprios candidatos podem tornar públicas as informações que desejarem.

No parecer do MPE, Espinosa fez referência à decisão anterior de Mendonça: "Como bem apontado pelo Ministro Relator, 'não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor'".

O "duelo dos sigilos" começou no último domingo (18) durante o debate da Band, quando Lula se dispôs a divulgar suas informações e cobrou o mesmo do adversário. O presidente ofereceu acesso a informações dos últimos oito anos, desde que o adversário fizesse o mesmo. O senador respondeu, dias depois, que aceitaria a proposta caso outras condições fossem cumpridas pelo petista.

O aval para a divulgação foi oficializado na quinta-feira, quando os representantes da duas campanhas se mostraram comprometidos a alcançar a abertura dos sigilos de Flávio e Lula, além de informações de familiares e empresas relacionadas aos políticos.

As últimas procurações pendentes foram entregues ao TSE. Apesar do entendimento, os dados ainda não foram divulgados publicamente e não há previsão oficial para isso. A campanha de Lula defende que o TSE atue como um "terceiro mediador" no caso. O pedido, no entanto, foi descartado por Mendonça.

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