Faz o L 4: Governo Lula quer taxar quem investe no agro e na construção civil

Depois de ver o Congresso derrubar, em 2025, sua tentativa de tributar pelo Imposto de Renda os títulos isentos usados para financiar o agronegócio e a construção civil, a equipe econômica do governo Lula retomou os estudos para alcançar esses papéis por outra via: o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida atingiria diretamente a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e as debêntures incentivadas — hoje com alíquota zero de IOF e isentos de Imposto de Renda.

A escolha do instrumento não é casual. Diferentemente do Imposto de Renda, que depende de aprovação do Congresso e já foi rejeitado por deputados e senadores, o IOF tem caráter regulatório e pode ser alterado por simples decreto presidencial, sem necessidade de aval parlamentar e com vigência imediata — um atalho que o governo busca justamente para contornar a resistência do Legislativo, sobretudo da bancada do agronegócio, que already havia forçado a retirada da cobrança de uma medida provisória semelhante em 2025.

O efeito prático da proposta recai sobre dois setores estratégicos da economia real. Os títulos incentivados são a principal fonte de funding para o crédito à agropecuária, à construção civil e à infraestrutura, especialmente em períodos de juros altos como o atual. O tamanho desse mercado é expressivo: somente o estoque de LCA, usado para financiar o agronegócio, somava R$ 563 bilhões em junho, enquanto o de LCI, ligado ao setor imobiliário, chegava a R$ 544 bilhões. Os CRAs e CRIs, por sua vez, somavam R$ 176 bilhões e R$ 261 bilhões, respectivamente, em março. Taxar esses papéis tende a encarecer o crédito justamente para dois setores que dependem fortemente desse funding para sustentar investimentos de longo prazo.

O histórico recente mostra que essa não é a primeira tentativa do governo de alcançar esses recursos. Em junho de 2025, uma medida provisória previa cobrar 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de novas emissões desses títulos a partir de 2026, com impacto total estimado em R$ 20,6 bilhões, somado à tributação de bets e de juros sobre capital próprio. Pressionado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, o próprio relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou a cobrança sobre os títulos incentivados do texto — mas nem essa concessão evitou a derrota: em outubro de 2025, a Câmara retirou a MP de pauta por 251 votos a 193, e a proposta perdeu validade.

Agora, ao recorrer ao IOF como instrumento alternativo, o governo busca viabilizar por decreto o que não conseguiu aprovar no Congresso, mesmo sabendo que o próprio IOF já foi alvo de reação parlamentar: em 2025, deputados e senadores chegaram a derrubar um decreto que elevava a alíquota do imposto sobre crédito, câmbio e previdência privada, cobrança que só foi restabelecida por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Para a equipe econômica, a medida corrigiria uma distorção de mercado, já que os títulos isentos concorrem com os papéis do Tesouro Nacional e custam aos cofres públicos cerca de R$ 33 bilhões por ano em renúncia fiscal — mas o setor produtivo já sinaliza que vai resistir a qualquer tentativa de encarecer o crédito para o agro e a construção civil, áreas que dependem desses instrumentos para financiar sua atividade.