Diálogos do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, com o advogado Ciro Soares, obtidos pelo Estadão, indicam que ele tentou intermediar contatos do banqueiro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Nas conversas, Ciro Soares relatou encontros com o ministro para tratar de assuntos de interesse de Vorcaro e tentou intermediar um jantar do ministro com o banqueiro, mas Vorcaro não atendeu ao telefone a tempo. “O GM queria que vc fosse jantar com ele. Aí fomos só nós quatro”, escreveu Ciro, às 23h20 do dia 17 de junho de 2024.
Procurado pelo Estadão, Gilmar Mendes disse, por meio de sua assessoria, que o jantar citado nunca ocorreu e afirmou que teve outros compromissos naquele dia, como o lançamento de um livro às 18h30 e um evento religioso em sua residência às 19h30. Afirmou ainda que as mensagens citadas foram trocadas por terceiros e que não pode responder por declarações de terceiras pessoas. Também negou ter mantido contato com os citados interlocutores para tratar de assuntos do Banco Master.
A intermediação desses assuntos envolvia também o então cunhado de Gilmar Mendes, o ex-senador Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, conhecido como Chiquinho Feitosa (Republicanos).
Como revelou o Estadão, o Banco Master contratou Chiquinho e pagou a ele R$ 500 mil mensais para tentar obter benefícios em processos em tramitação no STF que seriam julgados por Gilmar. O ministro, no entanto, votou contra os interesses do banco nessas ações, embora em uma delas tenha havido comemoração por Vorcaro por ter efeito só para os casos após a decisão (veja mais abaixo). O próprio Gilmar confirmou ter recebido Vorcaro e advogados do Master para tratar de causa bilionária.
O diálogo mostra que Ciro Soares apresentou Chiquinho Feitosa a Vorcaro. Em 11 de abril de 2024, Ciro enviou a Vorcaro o número de telefone de Feitosa. Naquele mesmo dia, Vorcaro enviou mensagem e fez o primeiro contato direto com o então cunhado de Gilmar.
As trocas de mensagens indicam que essa tentativa de aproximação começou no início daquele ano. No dia 31 de janeiro, Ciro afirmou ao banqueiro que teria “uma reunião do nosso assunto às 11:30” em Brasília. Vorcaro disse a ele que participaria de um almoço do grupo Esfera em homenagem ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e que Gilmar estaria no evento. “Procure ele. No meu nome e do Chiquinho Feitosa. GM já está ciente da sua ida”, escreveu Ciro a Vorcaro.
Em 5 de junho de 2024, Ciro afirmou que teve uma reunião com Chiquinho Feitosa e com o ministro. “Eu e chiquinho tivemos ótima reunião com GM. Espetacular”. No dia 12 de junho de 2024, Ciro Soares relatou a Vorcaro outro encontro com eles. “Estava no IDP com Chiquinho e GM. Preciso falar com vc em SP”, escreveu às 13h15. Diante da falta de resposta, Ciro insistiu: “Esquece de me ligar não. Meio urgente”. Pouco depois, eles combinaram de se encontrar pessoalmente.
Em 17 de junho, Ciro perguntou onde Vorcaro estava e não obteve resposta. Depois, por volta das 21h, ele enviou novas mensagens. “Chiquinho ficou lhe esperando. Liga aqui. Importante. Ele está indo para a casa do G”, escreveu. Vorcaro só retornou às 23h: “Oi. Terminei agora”.
Foi então que Ciro Soares revelou que a ideia era ter levado o banqueiro para jantar na casa do ministro. “Ok. Vamos falar amanhã. O GM queria que vc fosse jantar com ele. Aí fomos só nós quatro”, escreveu.
Em junho de 2024, Ciro Soares relatou a Vorcaro ter participado de um evento na presença de Gilmar Mendes. Na ocasião, o advogado participou do Fórum Jurídico de Lisboa, organizado por Gilmar. “Dani. Ontem foi do caralho. Ontem foi muito bom. GM é foda”, escreveu às 13h50 do dia 29 de junho de 2024. Nesse mesmo dia, um pouco mais tarde, Ciro Soares pediu para Vorcaro lhe telefonar e disse que estava naquele momento com Gilmar Mendes. Em seguida, enviou a Vorcaro uma foto em que o próprio Ciro aparece com Gonet e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Newton Ramos.
Sócio de Vorcaro comemorou julgamento conduzido por Gilmar
As conversas reveladas anteriormente pelo Estadão mostram que Chiquinho atuou para Vorcaro em dois casos específicos cujos julgamentos tiveram participação de Gilmar Mendes. Um deles se refere a precatórios da Usina Agroindustrial Tabu, da Paraíba, que foram adquiridos por fundos do Banco Master. Neste caso, o ministro, assim como outros da Corte, votou contra os interesses do Master e da empresa.
Outro caso diz respeito a um julgamento de relatoria de Gilmar sobre regras para abertura de vagas para cursos de medicina no Brasil. À época, o Master era sócio e financiador de uma universidade que tinha cursos de medicina por meio de um desses fundos.
Nesse caso, porém, Gilmar foi relator e proferiu uma decisão que foi comemorada por Vorcaro, conforme mensagens reveladas pelo jornal Valor Econômico e obtidas também pelo Estadão.
Na decisão, Gilmar votou para que as faculdades que já haviam iniciado com o Ministério da Educação a análise documental de seus cursos de medicina pudessem prosseguir com os cursos. “Acabou a votação das medicinas! Ganhamos”, escreveu Maurício Quadrado a Vorcaro, após o fim de um dos julgamentos, em 24 de maio de 2024.
Alguns meses depois, ele disse a Vorcaro que conseguiu decisões liminares para liberar os exames de vestibular das universidades. “Conseguimos as liminares de todas as medicinas. Vamos soltar todos os vestibulares”, escreveu a Vorcaro em 8 de agosto de 2024.
Procurado, Gilmar afirmou por meio de sua assessoria que seu voto nesse julgamento foi favorável à posição do Ministério da Educação, mas que foi necessário criar uma regra de transição para os processos já em andamento sobre a criação dos cursos de medicina. Foi justamente essa regra de transição que foi comemorada pelo grupo de Vorcaro.
De acordo com o gabinete, as liminares citadas por Maurício Quadrado ocorreram na primeira instância e o caso posteriormente foi contestado pelo governo federal no STF. A assessoria de Gilmar informou que o julgamento em curso no plenário virtual estava formando posição favorável às universidades, mas que o ministro pediu destaque para que o caso fosse levado ao plenário físico e discutido em mais detalhes pelos ministros.
Leia a íntegra da manifestação do ministro Gilmar Mendes:
O Ministro Gilmar Mendes nega ter mantido encontros com os interlocutores mencionados para tratar de assuntos de interesse do Banco Master.
As mensagens reproduzidas foram trocadas entre terceiros. O Ministro não é interlocutor de nenhuma delas e não pode responder por afirmações alheias.
O almoço promovido pelo grupo Esfera em 31 de janeiro de 2024, em homenagem ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, foi evento com a presença de diversas autoridades, e não encontro reservado.
Exemplo da fragilidade dessas afirmações é o dia 17 de junho de 2024, data em que Ciro Soares mencionou ter jantado com o Ministro Gilmar Mendes. Nesse dia, a agenda do Ministro registra: às 18h, reunião de grupo de pesquisa no IDP; às 18h30, lançamento do livro “Tributação 4.0: repensar os tributos na era digital”, também no IDP; às 19h30, reunião de caráter religioso em sua residência. O Ministro não convidou Daniel Vorcaro para jantar. O jantar mencionado não ocorreu.
Nos processos sobre abertura de cursos de medicina, o Ministro Gilmar Mendes sempre votou no sentido defendido pelo governo federal – o que o jornalista pode confirmar com a Advocacia-Geral da União e com o Ministério da Educação –, como mostram os casos a seguir:
- ADC 81 e ADI 7.187 (voto proferido na sessão virtual iniciada em 25.8.2023; julgamento concluído em 4.6.2024): Ministro Gilmar Mendes votou a favor da Advocacia-Geral da União, para manter a exigência de chamamento público pelo MEC para abrir cursos de medicina. Perderam as faculdades que pretendiam abrir cursos sem essa seleção, valendo-se de liminares obtidas junto a juízes de primeira instância ou Tribunais Regionais Federais. A regra de transição para os processos já em andamento repete critério fixado em decisão de 7.8.2023, anterior a todas as mensagens citadas.
- Reclamação 66.436 (sessão virtual de 4.10.2024): votou a favor do governo federal (AGU e MEC), contra faculdade de Sorocaba/SP que buscava abrir curso de medicina sem autorização do MEC.
- Reclamação 81.726 (sessão virtual de 7.8.2026): votou a favor do governo federal (AGU e MEC), contra faculdade de Vilhena/RO que buscava abrir curso de medicina sem autorização do MEC. Ministro Gilmar Mendes, porém, ficou vencido: a maioria da Segunda Turma (Ministros André Mendonça, Nunes Marques e Fux) decidiu a favor da faculdade.
- Reclamação 74.992 (sessão virtual iniciada em 3.10.2025): a favor do governo federal (AGU e MEC), pediu que o caso fosse retirado do julgamento virtual e levado a julgamento presencial, para impedir resultado favorável à AELBRA/Ulbra (já haviam votado em favor das faculdades os Ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques). A instituição havia obtido na Justiça Federal de primeira instância autorização para realizar vestibulares sem aval do MEC.
A mensagem de 8.8.2024, que comemora “as liminares de todas as medicinas” e a liberação dos vestibulares, foi enviada no dia seguinte à decisão do Juízo da 3ª Vara Federal de Brasília de 7.8.2024 que autorizou a AELBRA, mantenedora da Ulbra, a realizar vestibulares à revelia do MEC. O resultado comemorado nas mensagens, portanto, não decorreu de decisão do Ministro Gilmar Mendes, que a ele se opôs.
Estadão
