A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 581/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer condições especiais para o ingresso de jovens não adotados nas instituições públicas municipais de ensino.

De acordo com o projeto, entre as medidas de incentivo está autorizada a reserva de vagas para jovens que estejam acolhidos em abrigos ou instituições e que já tenham atingido a idade mínima exigida para ingresso nas instituições públicas municipais de ensino.

A proposta também estabelece que o Poder Executivo deverá regulamentar as medidas necessárias para a execução da lei. As despesas decorrentes da aplicação da norma deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, quando necessário.

Para o vereador Kleber Fernandes, a iniciativa busca contribuir para a garantia do acesso à educação e para a ampliação de oportunidades para jovens que permanecem em instituições de acolhimento sem terem sido adotados.

“Esse projeto representa uma forma de ampliar as oportunidades para jovens que, muitas vezes, chegam à idade de ingressar no ensino público sem terem tido a oportunidade de fazer parte de uma família. Garantir condições especiais de acesso à educação é também contribuir para que eles tenham mais perspectivas para o futuro”, destacou Kleber Fernandes.

Com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto segue os trâmites necessários para sua sanção e posterior publicação.