O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para rejeitar a candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) e tornar nulos os 274.411 votos dados a ele no domingo. A decisão abre caminho para a eleição de Douglas Ruas em primeiro turno. Votaram neste sentido os quatro ministros que já se posicionaram até o momento: Floriano Azevedo, relator do caso; Estela Aranha; André Mendonça; e Dias Toffoli. Três integrantes da Corte ainda vão se manifestar.
A decisão será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que vai retotalizar os votos.
O primeiro a se manifestar foi Azevedo. Ele afirmou que os votos dados ao ex-governador devem ser considerados nulos pelo fato de ele não preencher condições de elegibilidade e disse que o TRE-RJ deve ser comunicado para as "providências cabíveos".
O ministro foi acompanhado em seguida por Estela, que destacou os efeitos da decisão para o pleito deste ano: deverá haver uma retotalização dos votos e assim não haverá segundo turno para o governo do Rio de Janeiro.
Ao acompanhar o posicionamento, o ministro André Mendonça afirmou que a retotalização dos votos do primeiro turno no Rio de Janeiro “não é providência excepcional, mas consequência expressamente prevista no regime jurídico das candidaturas sob judice”.
— A nova totalização deve refletir a situação jurídica do atual momento — afirmou Mendonça, indicando que os votos de Garotinho deverão ser exlcuídos do cálculo do primeiro turno.
Em seguida, Toffoli afirmou que a candidatura de Garotinho "é inexistente", e por isso não vê como "considerar válidos" os votos.
Os ministros negaram ainda o pedido de desistência do processo, apresentado por Garotinho após o primeiro turno. Durante o julgamento nesta manhã, a defesa do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), classificou a desistência como "abusiva, oportunista e emulativa". — É absurdo que uma pessoa sozinha decida o destino do Rio de Janeiro — afirmou o advogado José Roberto Castro Neves, depois de ponderar que, com a desistência, Garotinho visa "transferir" seus votos a Douglas Ruas (PL) para que ele vença a eleição já no primeiro turno.
Entenda a disputa
O julgamento desta manhã no TSE girou em torno dos votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro e dos efeitos que uma eventual anulação dos votos poderia provocar no resultado da disputa entre Ruas e Paes.
Garotinho concorreu ao governo fluminense com o registro de candidatura questionado na Justiça Eleitoral. Após ter o registro negado, o ex-governador apresentou um recurso ao TSE para tentar reverter a decisão. Os votos recebidos por ele ficaram, portanto, na condição de anulados sub judice, ou seja, dependentes de uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral para serem considerados válidos.
O impasse ganhou uma nova dimensão depois do primeiro turno, quando Garotinho apresentou um pedido de desistência do recurso. A medida poderia encerrar a discussão sobre a validade de sua candidatura.
O Globo
