Após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o arquivamento do pedido de investigação contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), vice de Flávio Bolsonaro (PL), por suposto estupro de vulnerável, a Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) a indenizá-lo. A notícia é do Metrópoles. 

A decisão foi assinada nesta sexta-feira (9/10) pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió. O magistrado ordenou que a senadora, que não conseguiu se reeleger nas eleições de 2026, pague R$ 50 mil a Gaspar por danos morais.

O magistrado considerou que Soraya extrapolou os limites da liberdade de expressão ao atribuir ao candidato a vice de Flávio Bolsonaro a prática de estupro de vulnerável sem apresentar elementos que sustentassem a acusação.

Na ação, Gaspar alegou que as declarações da senadora, feitas publicamente e posteriormente repercutidas em entrevistas e nas redes sociais, atingiram sua honra, imagem e reputação.

Soraya argumentou que suas manifestações estavam protegidas pela imunidade parlamentar e relacionadas à atividade de fiscalização política. O juiz, porém, entendeu que a prerrogativa não poderia servir de proteção para acusações de crimes graves sem respaldo probatório.

“Não se exige que o autor demonstre cada sentimento de angústia, constrangimento ou humilhação experimentado. A imputação pública de crime dessa natureza possui, por sua própria gravidade, aptidão para atingir a honra e a reputação do indivíduo, sobretudo quando dirigida a pessoa que ocupa mandato eletivo e possui trajetória profissional diretamente vinculada ao sistema de justiça e à segurança pública”, diz o juiz.

Na quarta-feira (7/10), o ministro do Supremo Gilmar Mendes determinou o arquivamento da representação apresentada pela Polícia Federal (PF) para apurar as acusações contra o vice de Flávio por suposto estupro de vulnerável.

O ministro, atual decano da Corte, acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual os elementos reunidos não eram suficientes para justificar a abertura de uma investigação formal.

Na sentença contra Soraya Thronicke, o juiz de Alagoas citou a decisão do STF como um elemento que reforçaria a ausência de sustentação objetiva para a acusação feita pela senadora. Além da indenização, a senadora terá de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

Soraya apresentou a acusação contra Gaspar no último dia da CPMI do INSS do Congresso, da qual o deputado era o relator. A senadora apresentou a denúncia ao lado do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que também é alvo de processo por danos morais.