A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta terça-feira (10), a “Operação Deceptor”, com o objetivo de investigar um esquema de cobrança de vantagens indevidas de contribuintes pela prestação de serviços tributários e imobiliários na antiga Secretaria Municipal de Tributação de Natal (SEMUT), atualmente denominada Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN).

Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, além de medidas cautelares de afastamento de servidores públicos e bloqueio de bens no valor aproximado de R$ 500 mil.

De acordo com as investigações, servidores e colaboradores do órgão são suspeitos de exigir pagamentos indevidos de contribuintes para a realização de serviços públicos gratuitos, como alteração de titularidade de imóveis, parcelamento de débitos tributários, regularização cadastral, desmembramento e remembramento de imóveis, além da emissão de boletos tributários.

As apurações apontam que os valores eram pagos diretamente aos investigados ou a terceiros indicados por eles, mediante a promessa de facilitação ou maior agilidade na tramitação das solicitações.

Ao todo, nove pessoas são investigadas, sendo cinco servidores públicos municipais e quatro ex-colaboradores do órgão, que atualmente não possuem vínculo funcional com a administração municipal. Os cinco servidores investigados foram afastados de suas funções por determinação judicial.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da SEFIN e em endereços residenciais dos investigados. Todo o material será submetido à análise para subsidiar o aprofundamento das investigações.

O nome da operação, “Deceptor”, tem origem no latim e significa “enganador”, em referência à conduta investigada, na qual contribuintes teriam sido induzidos a realizar pagamentos por serviços públicos gratuitos, sob a promessa de facilidades ou maior rapidez no atendimento de suas demandas.

A Polícia Civil destaca que a Secretaria Municipal de Finanças de Natal (SEFIN) colaborou com as investigações e prestou apoio durante o cumprimento das medidas judiciais.

As investigações prosseguem com o objetivo de esclarecer completamente os fatos e identificar possíveis outros envolvidos.

A Polícia Civil orienta que contribuintes que tenham recebido solicitações de pagamentos indevidos ou efetuado pagamentos para a realização de serviços da antiga SEMUT procurem a instituição para prestar informações que possam contribuir com as investigações.