O IPTU de Natal terá atualização de 4,47% em 2027, índice correspondente à inflação medida pelo IPCA-E. A Prefeitura também manterá o desconto de 16% para quem pagar o imposto em cota única até 8 de janeiro de 2027. As regras foram estabelecidas pelo Decreto nº 13.894, publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (12).
Para ter direito ao desconto, o contribuinte deverá quitar o IPTU integralmente dentro do prazo, não possuir débitos vencidos com o município até 30 de dezembro de 2026 e manter o cadastro imobiliário atualizado junto à Secretaria Municipal de Finanças. O abatimento vale apenas para o IPTU: a Taxa de Lixo e a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) deverão ser pagas sem desconto.
Quem optar pelo parcelamento poderá dividir o valor em até dez vezes consecutivas, com juros de 1% ao mês. O decreto também mantém reduções na base de cálculo para imóveis residenciais de contribuintes que possuem apenas um imóvel, moram nele e não têm dívidas com o município. Os descontos variam de 25% a 75%, conforme o valor venal da propriedade.