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Fachada do Congresso Nacional  • Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
politica

Ajuste fiscal expõe dificuldade de articulação do governo Lula no Congresso

De volta ao Brasil, Lula (PT) se reuniu com ministros nesta terça-feira (17) para destravar a agenda econômica, mas sua principal pauta foi adiada no Congresso Nacional. Sem maioria para aprovar os destaques do pacote de ajuste fiscal, o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu mais tempo para negociações, e a votação foi transferida para quarta-feira (18).

Os governistas apostavam em um dia de vitórias. José Guimarães afirmou à CNN que já tinha os votos necessários para derrubar os destaques ao projeto no Senado. Na Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) designou um relator antes mesmo de receber a matéria, e o deputado Mauro Benevides (União-CE) declarou que a Casa aprovaria o ajuste do jeito que viesse do Senado.

O sinal de alerta veio de Davi Alcolumbre ao chegar ao Congresso. Ele lembrou que ainda se buscava um acordo entre governo e oposição. "Para que a gente possa tentar construir nos destaques também uma conciliação, para que a gente possa atender aqueles que desejam fazer algumas alterações no texto, mas que não impactem na essência do texto principal aprovado", afirmou.

Horas após o início da sessão, Eduardo Braga pediu mais tempo para conversar com as bancadas, com receio de não ter os votos suficientes. Ao justificar o pedido de prazo, Braga disse que "existem, inclusive, outras emendas que estão sendo elaboradas" e que precisava estar "preparado para relatá-las no dia seguinte".

O adiamento foi interpretado como uma vitória temporária da oposição. Mesmo que o Senado vote os destaques na quarta-feira, a análise na Câmara deve atrasar ainda mais, uma vez que Hugo Motta viaja a Buenos Aires para participar de um fórum jurídico organizado por Gilmar Mendes, sem garantir uma data para levar o pacote fiscal ao plenário da Casa.

Os quatro destaques e as pressões externas
Apresentados por senadores da oposição, os quatro destaques mexem em pontos importantes do pacote do governo. Um deles busca derrubar o adiamento previsto do repasse que a União faz aos estados exportadores que deixaram de arrecadar o ICMS das exportações devido à Lei Kandir.

Outro tenta impedir as restrições que o governo busca impor ao uso de créditos tributários. Segundo Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, "se o governo continuar com esse tipo de abordagem na hora em que fala de ajuste fiscal, a gente vai ter muitos problemas em relação à questão da sanidade das nossas contas públicas nos próximos anos".

A analista política da Terra Investimentos Gabriela Mestre, que acompanhou a tramitação no Congresso, explicou, em entrevista ao WW, que a contagem de votos feita inicialmente pelo governo simplesmente não se confirmou no plenário. "Na hora do plenário, que os senadores se juntaram para fazer o cálculo, esse número não bateu", afirmou.

Segundo ela, Eduardo Braga está "sensível a atender, ainda que parcialmente, algumas das emendas que foram apresentadas", sendo possível esperar um parecer novo contemplando parte desse acordo.

Gabriela destacou que o governo está disposto a negociar o destaque referente à Lei Kandir e também o relacionado à compensação previdenciária, mas que a questão da compensação tributária "é um ponto mais sensível" e "talvez dentro do acordo não seja possível".

Diagnóstico de erros e cenário para a Câmara
O diretor editorial da CNN em Brasília, Daniel Rittner, apontou dois fatores centrais para o revés do governo. O texto base havia sido aprovado na semana anterior por 45 votos a 31, placar que já não era confortável.

Dois desses votos vieram de senadores da oposição do Distrito Federal, Damares Alves (Republicanos-DF) e Zalci Lucas Izalci Lucas (PL-DF), que aderiram após negociação sobre o fundo constitucional do DF. Descontados esses dois votos, a margem governista caía para 43, tornando a folga "inexistente" na hora de votar os destaques.

Além disso, Rittner apontou que intensificou-se a pressão de governadores sobre a Lei Kandir — que envolvia cerca de R$ 12 bilhões empurrados para depois de 2030 — e do setor privado contra os limites às compensações tributárias. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) divulgou nota firme contra as limitações, cujo impacto poderia chegar a R$ 18 bilhões.

A âncora e analista de Economia Thais Herédia avaliou que o governo cometeu uma série de erros de diagnóstico. "O primeiro deles, da desarticulação da oposição. O segundo, de uma adesão silenciosa do seu próprio partido, dos seus próprios aliados", disse.

Para ela, um terceiro erro foi "voltar a provocar um ajuste fiscal com uma fórmula que tinha sido recusada por este mesmo Congresso", referindo-se à compensação tributária.

Thais também criticou a estratégia de apresentar o projeto de forma "disfarçada", como se não fosse uma iniciativa direta do Executivo, o que acabou obrigando Bruno Moretti e Dario Durigan a ir pessoalmente ao Congresso defender o texto. "Aquilo que estava meio disfarçado acabou virando uma necessidade absurda do governo", concluiu.

Projeções para a semana e o novo Congresso
Gabriela Mestre ponderou que a tensão interna no PT tende a ser mais evidente na Câmara do que no Senado, mas sinalizou que Bruno Moretti tem trabalhado para amenizar as resistências da ala mais à esquerda do partido antes que o texto chegue ao Salão Verde.

Ela mencionou ainda um gesto simbólico do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que teria abraçado Moretti, como indicativo de que esse ponto pode ser "um pouco menos perigoso" para o governo na Câmara.

A analista alertou, porém, que "a gente vai ter um Senado ainda mais à direita a partir do ano que vem", o que torna o episódio "mais que um alerta amarelo".

Daniel Rittner destacou que a ordem do governo é aproveitar a composição atual do Congresso, ainda nesta legislatura, para aprovar uma série de matérias — incluindo uma segunda rodada do ajuste fiscal por meio de uma PEC, além de indicações para agências reguladoras e para o Supremo Tribunal Federal.

Thais Herédia avaliou positivamente a reação da oposição, classificando-a como "qualitativa": "Não foi uma reação apenas de jogar na política, de evitar que uma coisa andasse. Foi uma oposição fazendo propostas que fazem mais sentido", afirmou, citando a emenda que propõe limitar o crescimento da despesa a 0,6%, em contraste com os 2,5% previstos pelo governo.

CNN Brasil

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