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PF entrega hoje a Fachin novo relatório sobre ministros do STF

A PF (Polícia Federal) entrega, nesta quarta-feira (18), ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, os relatórios da corporação com menções a ministros da Corte encontradas nas investigações do Banco Master. A entrega ocorre após divergências internas na corporação sobre a elaboração dos documentos e deverá subsidiar a definição dos próximos passos das apurações no Supremo.

Os relatórios serão apresentados pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em reunião solicitada à Presidência da Corte, prevista para o fim do dia. O material reúne referências a integrantes do tribunal identificadas em mensagens e arquivos extraídos dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.

O procedimento para análise dos documentos foi estabelecido em outubro, durante uma reunião entre Fachin e Andrei. Na ocasião, o presidente do STF esclareceu que eventuais atos de investigação contra ministros dependem de autorização do plenário da Corte, após manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O rito prevê que os investigadores encaminhem todas as menções a magistrados, sem exceção, acompanhadas do contexto em que apareceram e sem avaliações sobre possíveis condutas criminosas.

A determinação tem como fundamento o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que estabelece que, diante de indícios de crime envolvendo magistrados, os elementos devem ser remetidos ao tribunal competente para que decida sobre o prosseguimento da investigação.

A elaboração dos documentos, no entanto, provocou uma crise interna na Polícia Federal. Os relatórios produzidos inicialmente mencionavam apenas três ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. A justificativa dos investigadores era que somente essas referências poderiam ter relevância criminal, enquanto as demais seriam citações laterais.

Após o episódio, Andrei determinou que os relatórios fossem refeitos e afastou os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia relacionadas ao caso.

Em resposta ao Ministério da Justiça, a direção da PF atribuiu as mudanças ao descumprimento de diretrizes e afirmou que os documentos originais extrapolaram a determinação de Fachin ao apresentar avaliações que iam além do caráter estritamente descritivo solicitado.

A nova versão dos relatórios foi concluída na segunda-feira (16) e deverá incluir todas as referências a ministros identificadas nas investigações, independentemente de eventual relevância criminal.

Como já mostrou a CNN, as investigações identificaram menções a pelo menos seis ministros do STF e dois integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em diferentes contextos. A presença do nome de um magistrado nas conversas, porém, não significa necessariamente a existência de indícios de irregularidades.

Após o recebimento do material, caberá ao Supremo avaliar os encaminhamentos necessários, observada a manifestação da PGR. Eventuais medidas de investigação contra ministros dependerão de deliberação do plenário da Corte.

CNN Brasil

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