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Alexandre de Moraes
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Editorial Folha de São Paulo: STF se tornou a delegacia de Moraes, o grande inquisidor

O balanço de sete anos de arbitrariedades no Supremo Tribunal Federal, desde que um inquérito conferindo superpoderes a Alexandre de Moraes foi decretado, não para de revelar aberrações. Na área criminal, o ministro, um dos dez membros, concentra sozinho 45% dos casos e 98% das ações da corte.

Tamanha distorção estatística está diretamente relacionada à decisão do então presidente da Casa, Dias Toffoli, de abrir sem ser provocado uma investigação para alegadamente apurar ataques e notícias fraudulentas envolvendo integrantes do colegiado e seus familiares. Toffoli também usou seu poder imperial para investir Moraes da relatoria.

Por causa dessa bizarrice, que já propiciava ao relator latitude para alvejar e sancionar indivíduos sem prestar contas de cada movimento aos pares nem passar pelo crivo da Procuradoria, Moraes também se tornou o titular de outro inquérito, o dos chamados atos antidemocráticos.

O sorteio, modo impessoal de distribuir ações, é dispensado quando se avalia que um caso novo tem afinidade com outros já conduzidos por um dos juízes. A prevenção, nome desse tipo de alocação de relatorias, também fez com que mais tarde todas as ações do quebra-quebra golpista do 8 de Janeiro fossem parar na mesa de Moraes.

Assim se formou o colosso das 1.224 ações penais —num total de 1.243 em tramitação no tribunal— hoje sob a relatoria do ministro nomeado por Michel Temer (MDB). Uma grande delegacia de polícia, pilotada quase exclusivamente por um grande inquisidor, não há de ser o projeto dos constituintes que desenharam o Supremo Tribunal Federal em 1988.

A extrapolação do poder pessoal de juízes fatalmente incentivaria comportamentos impróprios de quem se coloca fora do alcance da responsabilização. A perspectiva da impunidade favorece episódios como a sagração do contrato de R$ 131 milhões entre o escritório da família de Moraes e o Banco Master, bem como as reiteradas interações entre o ministro e o fraudador Daniel Vorcaro.

Note-se a dificuldade de fazer andar uma mera investigação contra quem abriu apurações e decretou sanções em profusão. O inquérito dos superpoderes, antes de ser tardia e corretamente arquivado pelo presidente Edson Fachin, ofereceu a Moraes ferramentas para atacar quem defendia o esclarecimento dos fatos.

A fúria da autoproteção propiciou, em 15 de setembro último, uma das sessões mais desonrosas da história do tribunal. No início de novembro, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, empastelou a feitura de um simples relatório para arrolar os ministros da corte que aparecem nas trocas de mensagens de Vorcaro em situações que justificariam maior esclarecimento.

O virtual monopolista das ações penais no STF desconfia da distribuição da Justiça que não venha de suas próprias mãos. Passou da hora de mostrar que a lei vale para todos na República.

Editorial Folha de São Paulo

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