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Nada a temer: André Mendonça abre mão de ‘sigilo máximo’ a seu respeito

Nesta sexta-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal que reúne menções a ele no caso Banco Master. Mendonça afirmou que renuncia expressamente ao sigilo e pediu que a íntegra do material seja disponibilizada para consulta pública. Fachin já deferiu o pedido.

A notícia é do Diário do Poder. Mendonça é um dos quatro ministros cujos relatórios foram encaminhados por Fachin à Procuradoria-Geral da República (PGR) na quinta-feira (19). Os documentos foram elaborados pela PF a partir da análise de mensagens encontradas nos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e estão sob sigilo máximo (grau 4).

Fachin arquivou seis relatórios sobre ministros e enviou outros quatro à PGR, que tem 15 dias para avaliar se pede a abertura de investigação. Cada ministro recebeu apenas a cópia do relatório que o cita e não tem prazo para se manifestar. Entre os que receberam estão, pelo menos, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, André Mendonça e Dias Toffoli. Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia não receberam cópias.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou os relatórios a Fachin pessoalmente na noite de quarta-feira (18), em Brasília, junto com um HD contendo a íntegra das mensagens. Fachin havia pedido o levantamento em outubro, solicitando todas as menções aos ministros “acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo”.

Os relatórios entregues são uma segunda versão. A primeira, elaborada pelos delegados, foi considerada “fora de contexto” e não seguiu as orientações de Fachin — tratava apenas de Nunes Marques, Moraes e Toffoli. André Mendonça não constava da versão inicial e foi incluído na segunda por decisão de Andrei Rodrigues. A inclusão ocorreu meses depois de Mendonça ter determinado, em setembro, o afastamento do diretor-geral da PF do cargo.

A decisão de Fachin de arquivar parte dos relatórios e enviar outros à PGR mantém o material sob reserva até a manifestação da Procuradoria. Mendonça, ao renunciar ao sigilo, busca tornar público o conteúdo específico que o envolve.

 

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