O grupo Prerrogativas, formado por advogados próximos ao governo Lula, elaborou uma proposta de reforma do Judiciário que prevê mandato de 12 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além da criação de um código de ética para as cortes superiores. O documento, com 48 páginas, foi entregue a Lula durante a pré-campanha e voltou ao debate após o presidente defender, em pronunciamento no domingo (7), uma magistratura com juízes éticos e livres de conflitos de interesse.

A minuta também estabelece cotas mínimas para mulheres e pessoas negras nos tribunais, restringe o foro privilegiado no STF e prevê que congressistas, governadores e prefeitos sejam julgados em primeira instância por um colegiado de três juízes. Entre as regras de conduta sugeridas estão a proibição de presentes acima de R$ 100 e de hospedagens ou transportes privados pagos por pessoas interessadas em decisões judiciais. O texto ainda prevê declarações de vínculos familiares e mecanismos para evitar conflitos de interesse na distribuição de processos.

O grupo também propõe recriar a Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça, para coordenar a discussão e a implementação das mudanças. A proposta ainda não começou a tramitar e depende de articulação política e debate com representantes da sociedade civil e das instituições jurídicas. Segundo os coordenadores do Prerrogativas, Bruno Salles e Marco Aurélio de Carvalho, a minuta é um ponto de partida para uma reforma estrutural do Poder Judiciário.

Com informações do O Antagonista