O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. A medida, inicialmente prevista para esta segunda-feira (9), só deverá ser publicada depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornar de uma viagem internacional pela Turquia e pelas Filipinas, no próximo dia 16.

A notícia é do R7. O texto ainda passa por ajustes finais e depende da aprovação de Lula. Na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia anunciado que pretendia publicar o decreto nesta segunda-feira.

A medida vai detalhar como empresas e trabalhadores deverão se adaptar às novas regras de jornada, estabelecidas pela emenda constitucional que pôs fim à escala de seis dias de trabalho para um de descanso.

A regulamentação deverá estabelecer orientações para a organização das folgas e permitir que diferentes setores da economia negociem modelos de jornada de acordo com as características de cada atividade.

O que muda

O fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Congresso e promulgado em 16 de outubro. A mudança estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.

A primeira etapa da transição está prevista para 16 de dezembro, quando o limite semanal passará a ser de 42 horas.

Pelas novas regras, os trabalhadores terão direito a pelo menos oito folgas a cada 30 dias. A distribuição desses descansos poderá ser negociada entre empresas e sindicatos, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos na Constituição.

Isso significa que determinadas categorias poderão manter escalas diferenciadas, especialmente em atividades que funcionam por plantões, como saúde, transporte e segurança.