Nesta terça-feira (10), durante a reunião da Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória nº 1.323/2025, a deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) voltou a fazer duras críticas ao Governo Federal, dessa vez pelo descumprimento da promessa de pagamento do Seguro-Defeso, o que mantém milhares de pescadores artesanais em situação de completa insegurança e desespero.
Segundo a parlamentar, após as primeiras críticas feitas na reunião da última semana, o Governo chegou a anunciar que o benefício seria pago no dia seguinte, criando expectativa entre as famílias que dependem exclusivamente do seguro para sobreviver durante o período de proibição da pesca. No entanto, a promessa não foi cumprida, e até agora não há ainda um calendário oficial de pagamentos, nem explicações claras aos trabalhadores do mar.
“Isso é desrespeito aos pescadores, é crueldade. Essas famílias esperam há meses pelo pagamento e comemoraram que iriam receber, mas a alegria não durou 24 horas. Várias colônias de pescadores do Rio Grande do Norte, entraram em contato comigo num dia agradecendo e no outro lamentando que tinham sido enganados pelo Governo. O Ministério do Trabalho alega inconsistência no sistema, mas pra liberar 12 milhões de reais para propaganda antecipada do presidente Lula no carnaval do Rio de Janeiro, não há burocracia. Isso não é erro técnico, é abandono”, afirmou Carla Dickson.
A deputada destacou que o impacto é grave no Rio Grande do Norte, onde colônias de pescadores relatam fome, endividamento e sofrimento psicológico. A deputada ressaltou que a Comissão Especial Mista terá papel decisivo para corrigir as distorções da MP e cobrou do Governo Federal respeito, transparência e urgência.
A MP 1.323/2025, publicada em 5 de novembro de 2025, transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade pelo Seguro-Defeso e impôs novas exigências, como inscrição no CadÚnico, fornecimento de dados biométricos e acesso ao sistema Gov.br. Para Carla Dickson, a combinação de burocracia excessiva, falhas operacionais e ausência de planejamento está penalizando justamente os pescadores honestos.
“Não dá para tratar o Seguro-Defeso como favor. É um direito. E direito não se promete e descumpre. O pescador do Rio Grande do Norte exige resposta, data e dignidade”, concluiu.
