O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), alterou a confidencialidade do processo que trata da atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, de Daniel Vorcaro. O novo sigilo imposto fez o órgão perder o acesso ao processo que corre na Corte de Contas. As informações são do Metrópoles.
A coluna apurou que houve uma alteração no status de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica para a leitura de peças”. Essa mudança ocorreu em 5 de fevereiro.
Desde esta data, quem tiver a necessidade de consultar o proceso precisa de autorização específica do relator.
Na esteira da mudança, o BC deixou de ter acesso aos autos e, agora, precisa fazer o pedido ao relator dentro caso que apura a proposta de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília.
Em nota, o TCU afirmou que a mudança no nível de sigilo da ação foi um pedido da Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal, “com o objetivo de evitar vazamentos, inclusive de informações sigilosas assim classificadas pelo BC. Tal procedimento não é inédito, pois já foi aplicado em outros processos no TCU”, afirmou.
Informou ainda que “a solicitação foi deferida pelo relator do processo e contou com a ciência do Banco Central”. E garantiu: “o TCU esclarece que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado“.
